Ex-prefeito Zé Arlindo vira réu em ação penal na Justiça Federal

O ex-prefeito do município de Curimatá José Arlindo da Silva Filho virou réu em ação penal na Justiça Federal. O juiz Jamyl de Jesus Silva, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Corrente, aceitou denúncia contra o ex-gestor, no dia 21 de junho de 2017.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou José Arlindo da Silva Filho por crime de responsabilidade, relatando que o denunciado não prestou contas, até o dia 11 de julho de 2014 (data da aferição) ao Ministério da Educação, sobre os recursos do Programa Caminho da Escola, que eram administrados por ele, na condição de prefeito do município de Curimatá.

O MPF informou que o prazo para prestação de contas do referido programa encerrou-se em 27 de abril de 2012 e que o advogado do denunciado apresentou documentos para comprovar que a prestação de contas foi apresentada, somente em dezembro de 2014, fato confirmado pelo município e pelo FNDE.

O juiz resolveu receber a acusação de crime de responsabilidade, pois o prazo da prestação de contas se encerrou durante o mandato do gestor, porém a prestação de contas só foi apresentada em 2014, um ano depois da instauração de inquérito policial para averiguar o caso.

Em sua defesa o ex-prefeito Zé Arlindo alegou que não há motivos para abertura de ação penal, pois a prestação de constas foi posteriormente apresentada e não há, segundo ele, imputação de desvio de recursos públicos.