CCJ vota projeto de Elmano para tipificar crime de 'idosicídio'

O Senador do Piauí Elmano Férrer (PMDB) é autor do Projeto de Lei 373/2015, que cria um tipo penal específico para enquadrar o homicídio contra o idoso (idosicídio), e que estará em pauta na quarta-feira (03) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em Brasília.

A ementa pretende alterar o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, para adicionar entre as formas de homicídio qualificado o homicídio cometido contra o idoso, que além de estabelecer causa de aumento de pena do idosicídio, quando praticado na presença de descendente da vítima, também seja considerado hediondo se for consumado ou tentado.

Segundo a Agência Senado, o senador Elmano acredita o homicídio contra o idoso é um crime de grande crueldade, revoltante e que causa repulsa na sociedade, justificando o enquadramento como hediondo, para o qual é prevista punição mais rigorosa e sem a possibilidade de pagamento de fiança.

• Foto: AscomSenador Elmano Férrer

Se o projeto for aprovado, ele vai alterar o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime entre os hediondos.

O relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), é a favor da proposta, que está tramitando em caráter terminativo.