Ministério Público aciona Justiça contra Águas do Piauí para regularizar Estação de Tratamento em Piripiri

O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil com pedido de tutela de urgência contra a Águas do Piauí, a Agespisa, o município de Piripiri e o Estado do Piauí requerendo a regularização das falhas operacionais da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Germano. Além disso, também foi requerida indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 10 milhões.

De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, as irregularidades presentes na estação geram mau cheiro, impactos ambientais e prejuízos à qualidade de vida dos moradores dos bairros Germano, Conjunto IAPEP, Residencial Encanto dos Ipês, Jenipapeiro e Flor dos Campos. Foram realizadas inspeções, reuniões e tentativas de solucionar o problema de forma extrajudicial, mas as falhas permanecem prejudicando a população.

Em razão disso, o MPPI requereu a suspensão de novas ligações à ETE até a regularização da unidade, bem como a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto ou, alternativamente, a redução de 50% do valor enquanto o serviço permanecer inadequado.

Outra medida solicitada foi a implantação de um programa permanente de manutenção, medidas para eliminar os odores. Além disso, se a perícia comprovar a inviabilidade da permanência da estação no local, deverá ser promovida a desativação gradual e a construção de uma nova unidade em área adequada.

Segundo o órgão ministerial, todos os envolvidos deverão reparar os danos ambientais, além de devolver os valores pagos pelos consumidores durante a prestação inadequada do serviço e indenização individual aos moradores pelos prejuízos materiais e morais sofridos.

Outro lado

O Viagora procurou a Águas do Piauí, por meio da assessoria, para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.

A prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira, também foi procurada, porém não atendeu às ligações telefônicas e não respondeu aos questionamentos encaminhados pelo WhatsApp.

Posteriormente, a empresa encaminhou a nota de esclarecimento abaixo:

A Águas do Piauí informa que não foi notificada oficialmente da ação do Ministério Público do Estado do Piauí no município de Piripiri e que, tão logo seja, responderá no âmbito do processo.