Promotora denuncia prefeito de Santana do Piauí e pede indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos

O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil com pedido de tutela de urgência contra o município de Santana do Piauí, administrado pelo prefeito Adonaldo Cassiano (Solidariedade), requerendo a condenação do gestor por improbidade administrativa com pagamento de indenização no montante de R$ 30 mil por danos morais coletivos decorrentes da manutenção de contratações irregulares, burla ao concurso público e resistência às requisições ministeriais.

A petição foi assinada pela promotora de justiça Karine Araruna Xavier, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, e protocolada em 26 de março de 2026 na 1ª Vara da Comarca de Picos.

Denúncia do sindicato

A ação é decorrente de inquérito civil instaurado em 2023 após denúncia formulada pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Educação de Santana do Piauí, Leidiane de Sousa Silva, que apontou várias irregularidades relacionadas tanto a educação municipal quanto a questões referentes ao patrimônio público. Á época dos fatos, a gestão era comandada pela então prefeita Maria José.

Consta na denúncia que o município matinha funcionários avulsos lotados na Secretaria de Educação, tais como professores, zeladores, auxiliares de serviços gerais e merendeiras. Há relatos também de que uma cuidadora de ônibus transportava os alunos da creche recebendo apenas 350 reais mensais. Outro ponto abordado foi a remuneração de cuidadores de poços nas comunidades do município, que ganhavam de 350 a 500 reais mensalmente. Além disso, os garis estariam recebendo apenas 700 reais e trabalhando sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

O sindicato evidenciou ainda supostas compras irregulares com recursos destinados ao FUNDEB, no âmbito do Protocolo nº 002576 361/2023, e a cessação do desconto de 1% em folha, relativo à contribuição sindical, mesmo tendo sido autorizado pelos servidores filiados ao sindicato.

Investigação

A promotoria de justiça passou a investigar os fatos apresentados, requisitando à Prefeitura Municipal de Santana do Piauí documentos referentes a lista de funcionários, bem como contratos de trabalho, contracheques e esclarecimentos quanto ao desconto na contribuição sindical.

De acordo com o MPPI, o município ignorou de forma reiterada as determinações ministeriais sem apresentar justificativas para essa inércia. Diante disso, uma Notícia de Fato foi instaurada em 2025 para apurar a ausência de respostas aos requerimentos.

Foi necessário realizar uma audiência extrajudicial, em 05 de agosto de 2025, com a Procuradoria Geral do Município de Santana do Piauí, que encerrou com a determinação de 15 dias para o envio de uma manifestação. A medida resultou no encaminhamento de um documento, no dia 22 de agosto daquele ano, no qual a gestão informou que os descontos foram suspensos e somente voltaram a ser realizados após a autorização expressa dos servidores, sendo posteriormente repassados ao sindicato.

A prefeitura explicou ainda que os “ligadores” de poços não são contratados ou nomeados pela prefeitura, são prestadores de serviços, e todos são remunerados com igual valor, apenas um que presta serviço em mais de uma localidade. Ressaltou ainda que eles recebem apenas para ligar e desligar os poços.

Em razão disto, a promotora observou a necessidade de dar prosseguimento à investigação com relação a essas contratações consideradas irregulares, pois não ocorreram mediante prévia aprovação em concurso público.

Um novo ofício foi direcionado ao município, em 16 de janeiro de 2026, desta vez pedindo informações sobre o vínculo e os critérios de escolha das pessoas que realizam o Serviços de Operacionalização (Ligar e Desligar) do Poço Tubular, com Notas de empenho e comprovantes de pagamento, que permaneceu sem respostas.

Dos pedidos

O Ministério Público requereu que o município se abstenha de realizar novas contratações informais para funções permanentes, bem como proceda à elaboração de plano de regularização administrativa que contemple a substituição progressiva dos vínculos irregulares e a adoção de medidas legais adequadas.

O prefeito Adonaldo Gonçalves também deverá ser penalizado com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, especialmente com multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Santana do Piauí para falar sobre o assunto e o gestor informou que iria repassar o contato da assessoria para detalhar a situação, mas até o fechamento da matéria ele não enviou o número de telefone.