Promotora investiga contratação de professores sem concurso em Santana do Piauí

A promotora de justiça Karine Araruna Xavier, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, instaurou procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades na contratação de professores através de dispensa de licitação em Santana do Piauí, na gestão da ex-prefeita Maria José. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí (MPPI).

Segundo o MPPI, há indícios de que os professores prestavam serviços avulsos no município. Além disso, a investigação também visa averiguar supostas irregularidades no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Diante das alegações, uma Notícia de Fato foi instaurada para apurar o caso, mas o prazo de tramitação extrapolou e foi necessário converter para procedimento preparatório com o objetivo de realizar novas diligências.

“Considerando que disciplina o art. 37 da CF/88, segundo o qual a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e que uma vez comprovada a ausência de prestação de serviço, configura violação aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade, dentre outros, conforme art. 37, da CRFB/88, além de possível dano ao erário”, diz em trecho da portaria.

Outro lado

O Viagora procurou a ex-prefeita para falar sobre o assunto, os questionamentos foram encaminhados através do WhatsApp, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.