TCE manda prefeito de Geminiano suspender licitação de R$ 689 mil
A Prefeitura de Geminiano informou, através da chefia de gabinete, que o prefeito ainda não foi notificado sobre a decisão.
Em decisão monocrática do conselheiro Kleber Dantas Eulálio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu medida cautelar determinando que o prefeito de Geminiano, Edmilson de Carvalho, suspenda imediatamente o andamento do Pregão Eletrônico n.º 021/2024. O despacho foi assinado em 26 de julho deste ano.
A suspensão foi requerida pela Secretaria de Controle Externo (SECEX/DFContratos/I Divisão Técnica) em representação proposta em face do prefeito de Geminiano, Edmilson de Carvalho, e da gerente de contratação, Valtania Maria de Sousa, pontuando possíveis irregularidades na condução do processo licitatório.
O pregão tem como objetivo a aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis para atender às necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais de Geminiano-PI, com valor estimado de R$ 689.691,75 e data de abertura prevista para o dia 23 de julho deste ano, às 08h00.
Segundo a Divisão Técnica, foram encontradas uma série de irregularidades no edital do pregão, tais como: sobrepreço no valor de R$ 237.548,50 em alguns itens, indícios de falha na pesquisa de preços da licitação, bem como no critério utilizado para seu julgamento.
Durante a análise feita pela DFContratos, também foi possível observar que o critério de menor preço por item foi estabelecido sem justificativa. Também há ausência de justificativa para a não aplicação do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Complementar n.º 123/06.
A representante aponta que o sobrepreço foi constatado após comparações dos preços com os de outras prefeituras no mesmo período de tempo. De acordo com a Divisão Técnica, há alguns sobrepreços registrados acima de 300% dos valores praticados no mercado; dos 70 itens, pelo menos 20 apresentaram essa irregularidade, demonstrando falha na fase de planejamento da licitação.
A prefeitura ainda teria descumprido a decisão do TCE ao fazer a abertura de um novo procedimento que possuía as mesmas irregularidades de outra licitação, suspensa por decisão liminar.
Além disso, a SECEX considerou que a administração utilizou de "artimanha" para burlar a determinação da Corte de Contas, representando também violação dos princípios da moralidade e probidade administrativa.
"A atitude da administração municipal de retomar licitação para contratação do mesmo objeto de outro procedimento já suspenso, com a manutenção das mesmas irregularidades que levaram à suspensão, configura verdadeira artimanha com o fulcro de contornar a determinação expedida por esta Corte de Contas e violação aos princípios da moralidade e probidade administrativa, cabendo aplicação de multa nos termos do art. 206, §1º do RITCE/PI. (...)”, afirmou.
Diante dessas irregularidades, o conselheiro opinou pela suspensão do pregão. O TCE também aponta que, se já tiver ocorrido a avaliação e o julgamento das propostas na licitação, a contratação pode prosseguir apenas para suprir necessidades urgentes de materiais de limpeza e higiene na Prefeitura Municipal de Geminiano.
Outro lado
Ao Viagora, a Prefeitura de Geminiano informou, através da chefia de gabinete, que o prefeito ainda não foi notificado sobre a decisão.
-
Ciro Nogueira apresenta PL para punir institutos por pesquisas fraudulentas
Senador Ciro Nogueira apresenta projeto de lei para punir institutos de pesquisa por levantamentos fraudulentos -
Me sinto honrado em estar na equipe de transição do Sílvio, diz Joel Rodrigues
Joel Rodrigues, que esteve no palanque do médico na eleição de 2024, agradeceu pelo convite e destacou compromisso com a nova missão. -
Prefeito Dr. Pessoa anuncia equipe de transição em Teresina
A lista completa foi disponibilizada nesta sexta-feira (11). -
Tribunal de Contas acompanhará a transição de governos nas prefeituras do Piauí
O presidente da Corte, conselheiro Kennedy Barros, explicou que será realizado um treinamento para as equipes a respeito da prestação de contas. -
Sílvio Mendes diz que quer se reunir com Dr. Pessoa sobre transição nesta sexta
Em coletiva de imprensa, Mendes disse que a equipe de transição já se reuniu e que a conversa com Dr. Pessoa deve acontecer ainda nesta sexta-feira.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir