Prefeito Dr. Pessoa contrata M.F. Distribuidora por R$ 58 milhões sem licitação

O Viagora em ampla investigação constatou que a empresa M.F. Distribuidora e Livraria Ltda. tem faturado alto na gestão do prefeito de Teresina Dr. Pessoa. De 2020 até 2023, a empresa assinou apenas 6 contratos, todos sem licitação, cujos valores chegaram ao montante de R$ 58.386.781,00 (cinquenta e oito milhões, trezentos e oitenta e seis mil e setecentos e oitenta e um reais).

Todos os contratos firmados com a empresa foram assinados pelo ex-secretário da pasta da Educação, Nouga Cardoso. O que chama atenção é o fato de todas as contratações terem sido efetivadas mediante inexigibilidade de licitação.

Foto: Matheus Santos/Viagora

Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa.

Em cinco de abril de 2020 foi assinado o primeiro contrato com a empresa na gestão de Dr. Pessoa no valor de R$ 2.738.000,00 (dois milhões e setecentos e trinta e oito mil reais). O contrato nº 051/2021 tinha por objeto a aquisição de 10.000 (dez mil) unidades do livro “Conjunto Trilhas – Educação Infantil 5 anos, versão A”, com o objetivo de contribuir com a prática pedagógica dos professores e alunos, no processo de ensino-aprendizagem promovido pela Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina. Foi encerrado o prazo em abril de 2022.

O segundo, nº 70/2022, foi assinado no dia vinte de junho de 2022 no valor inicial de R$ 16.274.250,00 ( dezesseis milhões, duzentos e setenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais) para adquirir exemplares da Coleção SAEB em foco, constituídos dos kits, de dois livros cada, de Língua Portuguesa e Matemática, e Ciências da Natureza e Ciências Humanas, como forma de desenvolver a proficiência leitora, o letramento matemático e científico dos estudantes, objetivando garantir o direito a uma Educação de qualidade para os jovens a partir de um material que contribua para a melhoria na proficiência em Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. O prazo de execução findou em 20 de junho de 2023.

Um mês após assinatura do contrato acima, Nouga Cardoso firmou outro de nº 84/2022 para aquisição de exemplares do conjunto Trilhas para a Educação Infantil, como forma de desenvolver a proficiência leitora, o letramento matemático e científico dos estudantes do 1º (primeiro) período, objetivando oportunizar o desenvolvimento de conteúdos previstos na Base Nacional Comum Curricular – BNCC. O valor foi de R$ 2.676.650,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil e seiscentos e cinquenta reais). O contrato foi encerrado em julho de 2023.

Em maio de 2023, o então secretário contratou a M.F. Distribuidora para obter exemplares da Coleção SAEB em foco, constituídos dos kits de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, como forma de desenvolver a proficiência leitora, o letramento matemático e científico dos estudantes. Neste contrato de nº 038/2023, a empresa foi contratada por R$ 7.027.680,00 (sete milhões, vinte e sete mil e seiscentos e oitenta reais). A vigência vai até 26 de maio deste ano.

No dia 28 de dezembro do ano passado, foram assinados dois contratos com a empresa. O de nº 119/2023 no valor de R$ 12.418.626,00 (doze milhões quatrocentos e dezoito mil e seiscentos e vinte e seis reais) tem por objeto aquisição de materiais da “Coleção Projeto de Vida e Atitude Empreendedora”, para auxiliar, de forma ainda mais efetiva, o processo de ensino e de aprendizagem dos estudantes matriculados no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, ao ofertar um recurso pedagógico que visa contribuir para o desenvolvimento das habilidades e competências socioemocionais. Contrato encerra no dia 28 de dezembro de 2024.

O segundo, de nº 120/2023, tem o valor de R$ 17.251.575,00 (dezessete milhões, duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos e setenta e cinco reais) para adquirir materiais da “Coleção SAEB em Foco”, para auxiliar, de forma ainda mais efetiva, o processo de ensino e de aprendizagem dos estudantes matriculados no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina. Encerra também no dia 28 de dezembro de 2024.

A M.F. Distribuidora foi criada em 2002 e funciona na Avenida Pedro Freitas, no bairro Vermelha, zona Sul de Teresina. São sócios na empresa Francisco Ítalo Cardoso Soares Furtado, Lalinne Cardoso Furtado Moura e Laura Cardoso Soares Furtado.

Outro lado

O Viagora procurou o secretário de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Teresina, Thesco Silva, que ao ser indagado sobre as contratações da empresa MF Distribuidora sem licitação por R$ 58 milhões, não respondeu à reportagem.

O prefeito Dr. Pessoa também foi procurado e ao ouvir a identificação da repórter, bateu o telefone. O gestor foi contactado novamente, mas não atendeu as ligações até o fechamento da matéria.

A reportagem também contactou a empresa para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

Posteriormente, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) encaminhou uma nota sobre o assunto, confira abaixo o esclarecimento na íntegra:

Prezado editor do Portal de Notícias Viagora

Ao tempo em que lhe cumprimentamos, apresentamos abaixo, esclarecimentos referentes a matéria jornalística “ Prefeito Dr. Pessoa contrata M.F. Distribuidora por R$ 58 milhões sem licitação”.

Ressaltamos que em nenhum momento, o portal procurou informações referentes ao assunto, junto a Secretaria Municipal de Educação ( Semec). Contudo, buscando garantir a transparência dos serviços prestado e aquisições de materiais necessários para garantir a qualidade do ensino público municipal de Teresina, esclarecemos que:

Os livros relacionados na matéria jornalística do conceituado portal, são livros que contemplam alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental.

O Saeb( Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – utiliza diferentes instrumentos de coleta de dados, e os livros que existem na Rede Municipal, é um material que encontra-se nas escolas desde o ano de 2022. A aquisição tem como objetivo preparar nossos alunos com habilidades que são exigidas nas avaliações externas. O material é necessário para trabalhar as habilidades dos nossos alunos nas devidas avaliações que medem o Índice de Qualidade da Educação do município.

Vale destacar, ainda, que são materiais complementares ao que os docentes já utilizam com orientações pedagógicas específicas e direcionamento para cada ano escola.

O Saeb em foco tem uma organização formativa com todos os professores, coordenadores e diretores.
O outro material, trata-se da metodologia OPEE essa que estamos implantando neste ano de 2024, sendo alinhada ao plano de governo do municipal, para trabalharmos a atitude empreendedora de nossas crianças e adolescentes. Uma ação que vem sendo desenvolvida em vários municípios do Brasil.

O público alvo são crianças do 1º ao 9º ano. Os livros buscam fortalecer o trabalho desenvolvido pelos educadores, junto aos alunos e suas  famílias. 

O objetivo da gestão do prefeito Dr. Pessoa, através da Semec, é desenvolver um autoconhecimento para que estudantes e famílias possam desenvolver seus projetos de vida.

As boas escolhas na educação advém de um bom direcionamento, isso conseguimos impactando a autoestima dos alunos alunos, aliando e oportunizando-os, a serem mais otimistas e resilientes. 

A escola que queremos, acreditamos e merecemos depende de todos nós. A Secretaria Municipal de Educação, atendendo as recomendações do prefeito Dr. Pessoa, e sempre investindo em formação, disponibiliza aos gestores, professores e alunos ferramentas que irão favorecer esse crescimento cognitivo de cada aluno de sua rede.

Por fim, esclarecemos que prefeito e secretário, não escolhem livros e fornecedores. A escolha se dá por análise de materiais pedagógicos apresentados em chamada pública. Além disso, reforçamos que todos os recursos investidos ao longo dos últimos três anos, são de acordo com a Lei, exigências e recomendações avaliativas do Ministério da Educação. Nosso propósito é continuar oferecendo a melhor educação pública entre as capitais do País.

Assessoria de Comunicação/ Semec

Veja abaixo os extratos dos contratos:

Contrato nº 051/2021

Contrato nº 70/2022

Contrato nº 84/2022

Contrato nº 38/2023

Contrato nº 119/2023

Contrato nº 120/2023