Promotor investiga contrato do prefeito de São João do Piauí

O promotor de Justiça, Jorge Luiz da Costa Pessoa, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público em face da Prefeitura de São João do Piauí, administrada pelo prefeito Ednei Modesto Amorim, para apurar supostas irregularidades no pregão nº 15/2023 no valor de R$ 1.076.724,40 (um milhão, setenta e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). A portaria foi publicada no dia 11 de janeiro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público de Estado (MPPI).

Conforme relatado na portaria, o pregão teve como objeto a contratação de empresa para serviços de hospedagem para atender as necessidades da secretaria de administração e demais secretarias do município. A licitação consta no portal Licitaweb, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e foi homologada com duas empresas vencedoras (por itens): Edvaldo Gomes Barbosa Me e Frans Serviços de Hospedagem Ltda.

O membro do órgão ministerial destacou que a justificação do certame, que consta no Termo de Referência, é abstrata e que não específica as demandas requeridas pelas secretarias.

"Suprir a necessidade da Prefeitura e Secretarias de São João do Piauí-PI, no sentido de melhor atendimento à população", sem, contudo, especificar, de modo detalhado, as necessidades que ensejaram na contratação de hospedagens dentro do próprio município de São João do Piauí”, diz trecho da portaria.

Para analisar os indícios de irregularidades, o Ministério Público do Estado abriu o procedimento visando apurar a possibilidade de ilicitude no pregão. Foi fixado um prazo de 90 dias para a conclusão do procedimento, o período é prorrogável por igual prazo, uma única vez.

“Há necessidade de se apurar a extensão do dano, bem como do dolo específico, aptos a caracterizar ato de improbidade administrativa, sendo, portanto, o presente instrumento o meio idôneo para coletânea das provas preliminares", consta na portaria.

O MPPI requisita ao município de São João do Piauí, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do pregão eletrônico Nº 15/2023, que objetivou a contratação de empresa para serviços de hospedagem para atender as necessidades da secretaria de administração e demais secretarias do município de São João do Piauí/PI, assim como o processo administrativo Nº 29/2023, que deu origem a referida licitação.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com o prefeito de São João do Piauí, que através de nota, informou que o processo licitatório ocorreu sem qualquer impugnação e que não há equívoco ou inadequação de uso dos recursos públicos. Confira abaixo a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de São João do Piauí esclarece os fatos sobre o Pregão Eletrônico n. 15/2023, que trata sobre a contratação de serviços de hospedagem para atender as necessidade da Secretaria de Administração e demais pastas.
 
A licitação foi realizada na forma eletrônica, em plataforma de abrangência nacional, dada a maior publicidade possível, já que os avisos do Pregão foram disponibilizados no Diário Oficial dos Municípios, jornal de grande circulação, Portal do Tribunal de Contas do Estado, assim como no portal da Prefeitura Municipal, obedecendo a todos os trâmites de transparência e publicidade. 

O processo licitatório ocorreu sem qualquer impugnação.
 
Quanto ao valor da licitação, trata-se de uma mera previsão, não estando a administração obrigada a contratar todo o quantitativo licitado, ou seja, o quantitativo se baseou em um planejamento para 12 meses, já que o serviço de hospedagem é necessário ante as diversas ações do município. Cita-se os Festejos, evento de grande porte, com atrações nacionais e que atraem visitantes de todo Estado. Além de outros eventos de interesse público, como congressos, seminários, capacitações e visitas técnicas.

A contratação de serviço de hospedagem por meio de pregão também se justifica pela economia de recursos públicos e maior vantajosidade para administração.

Estes relatos serão explanados ao Ministério Público, cientes que não há equívoco ou inadequação de uso dos recursos públicos.