Prefeito Aldemes Barroso é denunciado ao TCE-PI por nepotismo

No dia 18 de março, o ex-prefeito Leonerso da Silva Marinho, conhecido como Dedé Marinho, e a vereadora Rossélia dos Santos Castelo Branco, conhecida como Tirita, apresentaram uma denúncia com pedido de medida cautelar em face de Aldemes Barroso da Silva, prefeito do município de Arraial, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

De acordo com os denunciantes, trata-se de denúncia por suposto ato de improbidade administrativa praticado pelo atual gestor municipal de Arraial.

• Foto: Instagram/Aldemes BarrosoAldemes Barroso (Progressistas), prefeito de Arraial.

A denúncia alega que o prefeito teria nomeado a sua esposa, Daiana Clara Bueno de Sousa Brandão para cargo em comissão na administração municipal. A primeira dama estaria ocupando o cargo de médica no Programa de Saúde da Família (PSF).

“Dessa forma, incorre Ato de Nepotismo, pois tal ato se caracteriza como a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau”, mencionam os denunciantes.

É citado que o Supremo Tribunal Federal (STF), na Súmula Vinculante nº 13, estabelece como prática de nepotismo “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

A denúncia alega que a Lei Federal nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, estatui como improbidade administrativa, em seu art. 11, qualquer ato “que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.

Os denunciantes argumentam ainda que o ministro Herman Benjamin, membro da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado em maio de 2012, entendeu que a prática de nepotismo “amolda-se aos atos de improbidade censurados pelo art. 11 da Lei 8.429/1992, pois vai de encontro aos princípios da moralidade administrativa e da legalidade”.

Dos pedidos

Diante dos fatos expostos, o ex-prefeito Dedé Marinho e a vereadora Tirita requerem à Corte de Contas:

- A concessão da medida cautelar liminarmente, para determinar a imediata exoneração de Daiana Clara Bueno de Sousa Brandão;

- A citação do município, na pessoa do prefeito municipal Aldemes Barroso da Silva para, querendo, apresentar defesa;

- A intimação do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) para atuar no presente feito;

- Ao final, seja julgada procedente a presente representação, de acordo com os argumentos fáticos e jurídicos expostos;

- A produção das demais provas que se mostrarem necessárias para a comprovação do alegado.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o prefeito Aldemes Barroso afirmou que não teria contratado a esposa, mas que ela era funcionária do município desde a antiga gestão e pediu desligamento ainda no mês de janeiro.

“Na verdade, eu não a contratei. Ela já era médica da cidade, na gestão anterior, e pelo fato de a gente não encontrar médico para atender na cidade, principalmente com a questão da pandemia, ela ficou preocupada de deixar o município sem médico e atendeu durante os 30 primeiros dias de janeiro, apenas. Tanto é que, no dia 31 de janeiro, ela pediu demissão, e o município permaneceu sem médico, conforme a vontade do ex-prefeito. Eu não fiz ato de contratação, ela já estava trabalhando no município há alguns anos, e ficou os 30 primeiros dias de janeiro trabalhando apenas pela falta de médicos na cidade. Ela não é funcionária do município. Desde que ela pediu demissão, nós continuamos sem médico”, disse.