TJ aceita habeas corpus do proprietário do Grupo Toinho Variedades

O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), expediu alvará de soltura para o empresário Antônio Carlos de Mesquita, proprietário do Grupo Toinho Variedades, preso na última segunda-feira (21) em Teresina.

O empresário foi solto na noite dessa quarta-feira (23), por volta das 23h. O alvará de soltura foi expedido após a defesa de Antônio Carlos ingressar com pedido de habeas corpus, que foi julgado procedente pelo desembargador.

O proprietário do Grupo Toinho Variedades foi preso na última segunda-feira, por uma equipe da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo (Deccoterc), que cumpriram mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Antônio Lopes de Oliveira, da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

Sobre o caso

Os irmãos Antônio Carlos e Carlos Augusto de Mesquita foram condenados a 18 anos e 7 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de sonegação fiscal.

Conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), os irmãos, por meio da empresa Maria do Carmo de Mesquita (Toinho Variedades), localizada no bairro Dirceu Arcoverde, zona Sudeste de Teresina, cometeram irregularidades fiscais, resultando em evasão tributária. O MP deduziu que a lesão cometida pelos acusados ao erário supera o valor de R$ 1 milhão.