Processo de cassação do Padre Walmir não tem data para julgamento

O processo que trata sobre a cassação dos mandatos do prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) e do vice-prefeito, empresário Edilson Alves de Carvalho (PTB), que tramita em grau de recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), mudou de relator e não tem data para julgamento.

A informação é do coordenador da campanha do Padre Walmir, advogado Maycon Luz. Segundo ele, a expectativa é de que o processo entre em pauta no TRE ainda neste semestre, mas, ainda não existe uma data específica para isso acontecer.

• Foto: José Maria BarrosPrefeito de Picos Padre Walmir.

Como coordenador da campanha do Padre Walmir, o advogado Maycon Luz disse que está acompanhando de perto o processo, que hoje está tramitando em segundo grau no TRE.
    
“O processo estava maduro para julgamento, no entanto, por uma questão pessoal do desembargador [Pedro de Alcântara da Silva Macêdo] ele se declarou impedido e o processo foi redistribuído para outro relator” – informou o advogado Maycon Luz.

O novo relator do processo é o jurista Tiago Mendes de Almeida Ferrer, que ingressou na corte no dia 21 de janeiro deste ano, escolhido dentre três advogados de notório saber jurídico e idoneidade moral.

Processo extenso

Segundo Maycon Luz, trata-se de um processo extenso, volumoso e o novo relator, Tiago Ferrer, está analisando e ainda não tem data para julgamento.
    
“Estamos aguardando ele pautar o processo para julgamento, mas ainda não temos data para isso acontecer. O relator anterior se declarou impedido, saiu do processo e este foi redistribuído para um novo relator. Ele chegou recentemente na corte e é natural que um processo complexo, amplo como esse seja estudado e é isso que o desembargador está fazendo agora” – pontua Maycon Luz.

Ainda de acordo com o coordenador da campanha do Padre Walmir, o novo relator está se debruçando sobre o processo, está conhecendo e analisando o processo, para quando chegar um juízo ele colocar o mesmo em julgamento. 

“A expectativa é de que o processo seja julgado neste semestre, mas ainda não temos uma data para isso acontecer” – ressalta o advogado Maycon Luz.

Entenda o Caso

Acusados de abuso de poder político e econômico o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) e o vice-prefeito, empresário Edilson Alves de Carvalho (PTB) tiveram os mandatos cassados em primeira instância e recorreram da decisão ao TRE.

A sentença cassando os mandatos dos dois políticos foi prolatada no dia 11 de julho do ano passado pelo juiz da 62ª zona eleitoral, José Airton Medeiros de Sousa. O magistrado julgou procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), ajuizada pela coligação “Pra cuidar da nossa gente”, formada pelos partidos PP, PRP, PPS, PV, PHS, PMB, Rede e PR.

A aliança era encabeçada pelo ex-prefeito de Picos, empresário Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP) e pelo então vereador Antônio Afonso Santos Guimarães (PMB) como vice. Antônio Afonso atualmente é secretário municipal de Defesa Civil e aliado do prefeito Padre Walmir.

Efeito suspensivo

Como a sentença em primeira instância tem efeito suspensivo, os dois cassados recorrerem da decisão e, tanto o prefeito Padre Walmir como o seu vice Edilson Carvalho permanecem nos cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgue o recurso interposto pela defesa.
 
Além de cassar os mandatos do prefeito Padre Walmir e do seu vice Edilson Carvalho, o juiz José Airton ainda tornou os dois inelegíveis pelo período de oito anos contados a partir do pleito de 2016.

Recurso

Cinco dias após ter o mandato cassado em primeira instância, o prefeito de Picos Padre Walmir recorreu da decisão. A defesa do gestor ingressou no dia 16 de julho de 2018 com um Recurso em Sentido Estrito junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

O recurso interposto pela defesa do Padre Walmir continua tramitando no TRE-PI e ainda não tem data para entrar na pauta de julgamento. O novo relator do processo é o jurista Tiago Mendes de Almeida Ferrer,

Parecer ministerial

No dia 15 de novembro do ano passado o Procurador Regional Eleitoral do Piauí, Patrício Noé Fonseca, emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os mandatos do prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) e do seu vice, empresário Edilson Alves de Carvalho (PTB).

No parecer o Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, encerra seu relatório destacando: “Ao final requeiro não acolhimento das preliminares da defesa, manutenção da sentença objurgada e o reconhecimento da prática de captação ilícita de sufrágio e de abuso do poder político, com consequente cassação dos diplomas dos recorridos”.

*Publicado originalmente pelo Informa Picos.