Sentença que cassou mandato do Padre Walmir completa um ano

A sentença cassando os mandatos do prefeito de Picos Padre Walmir e de seu vice foi prolatada no dia 11 de julho do ano passado pelo juiz da 62ª zona eleitoral, José Airton Medeiros de Sousa. O magistrado julgou procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), ajuizada pela coligação “Pra cuidar da nossa gente”, formada pelos partidos PP, PRP, PPS, PV, PHS, PMB, Rede e PR.

• Foto: Prefeitura de PicosPrefeito de Picos, Padre Walmir

A aliança era encabeçada pelo ex-prefeito de Picos, empresário Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP) e pelo então vereador Antônio Afonso Santos Guimarães (PMB) como vice. Antônio Afonso atualmente é secretário municipal de Defesa Civil e aliado do prefeito Padre Walmir.

Efeito suspensivo
     
Como a sentença em primeira instância tem efeito suspensivo, os dois cassados recorrerem da decisão e, tanto o prefeito Padre Walmir como o seu vice Edilson Carvalho permanecem nos cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgue o recurso interposto pela defesa.
 
Além de cassar os mandatos do prefeito Padre Walmir e do seu vice Edilson Carvalho, o juiz José Airton ainda tornou os dois inelegíveis pelo período de oito anos contados a partir do pleito de 2016.

Recurso

Cinco dias após ter o mandato cassado em primeira instância, o prefeito de Picos Padre Walmir recorreu da decisão. A defesa do gestor ingressou no dia 16 de julho de 2018 com um Recurso em Sentido Estrito junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
    
O recurso interposto pela defesa do Padre Walmir continua tramitando no TRE-PI e ainda não tem data para entrar na pauta de julgamento. O relator do processo é o desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, que é o vice-presidente e corregedor regional eleitoral da corte.

Parecer ministerial

No dia 15 de novembro do ano passado o Procurador Regional Eleitoral do Piauí, Patrício Noé Fonseca, emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os mandatos do prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) e do seu vice, empresário Edilson Alves de Carvalho (PTB).

No parecer o Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, encerra seu relatório destacando: “Ao final requero não acolhimento das preliminares da defesa, manutenção da sentença objurgada e o reconhecimento da prática de captação ilícita de sufrágio e de abuso do poder político, com consequente cassação dos diplomas dos recorridos”.

*Publicado originalmente pelo Informa Picos.