Vereador critica Padre Walmir por reformar praça Josino Ferreira

Em pronunciamento na sessão da última quinta-feira, 23, o vereador Francisco das Chagas de Sousa , o Chaguinha (PTB), acusou o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) de demolir uma edificação tombada pelo patrimônio histórico e cultural do município.

• Foto: José Maria BarrosVereador Chaguinha

Trata-se da praça Josino Ferreira, cuja reforma teve início no último dia 17 de maio e está sendo feita por uma equipe da própria Prefeitura de Picos. Segundo o Palácio Coelho Rodrigues, a ação engloba intervenções na estrutura dos canteiros, como a retirada e renovação dos rebocos, no paisagismo, acessibilidade, com a retirada e aplicação de novo piso e iluminação pública.

Autor da Lei nº 2847/2017, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre tombamento de edificações públicas e privadas, o vereador Chaguinha subiu à tribuna da Câmara na última quinta-feira, 23, e protestou contra a maneira como a reforma da praça Josino Ferreira está sendo feita.

• Foto: José Maria BarrosPraça Josino Ferreira em Picos.

Acusando a gestão de descompromissada com o povo e as leis, Chaguinha disse que havia recebido do Conselho Municipal do Meio Ambiente, ao qual faz parte, a informação de que o prefeito Padre Walmir e a Secretária Municipal do Meio Ambiente, Maria Santana, haviam feito uma visita ao canteiro de obras da praça Josino Ferreira.

“Soube agora há pouco que já arrancaram árvores e colocaram um trator para demolir parte da praça. Ocorre que existe uma lei de tombamento municipal aprovada por esta casa, de autoria deste vereador, tombando a praça Josino Ferreira como patrimônio histórico e cultural. Tendo em vista nós termos o conjunto arquitetônico formado pelo museu, antiga prefeitura e antiga biblioteca pública” – lembrou Chaguinha.

Ministério Público
    
Líder da bancada de oposição na Câmara de Picos, Chaguinha disse que, por conta de tudo isso entende que o Ministério Público tem que agir. O parlamentar garantiu que fará a manifestação junto ao MP, para que o órgão faça com que a lei seja cumprida, assim como fez em relação à Igreja Catedral de Nossa Senhora dos Remédios quando da retirada do mosaico.

“Olha, se não pode mexer na Igreja Matriz [Catedral], também não pode mexer na praça Josino Ferreira da forma como o prefeito está fazendo. A lei diz que você pode fazer as reformas necessárias, mas mantendo toda a estrutura que lá existe” – Alerta Chaguinha.
    
O vereador foi mais além em relação à postura do prefeito Padre Walmir. “Ele está descumprindo  uma lei municipal criada por esta casa, publicada no Diário Oficial dos Municípios e sancionada. Então, vamos agir e cobrar do Ministério Público também uma manifestação nesse sentido” – anunciou Chaguinha.

Lei de tombamento
    
De autoria do vereador Chaguinha, a Lei nº 2847/2017 que dispõe sobre o tombamento de edificações públicas e privativas, foi aprovada pela Câmara Municipal de Picos e sancionada pelo prefeito Padre Walmir no dia 17 de novembro de 2017.
    
Em seu artigo primeiro a lei diz que ficam tombados como patrimônio histórico e cultural do município de Picos as edificações: O Conjunto Arquitetônico da Praça Josino Ferreira, que engloba a antiga Prefeitura, atual Secretaria de Cultura e Lazer; Antiga Biblioteca Pública e o Museu Ozildo Albano; além do Prédio dos Correios e a Antiga Penitenciária Masculina, hoje a Penitenciária Feminina.

“A partir desta data, as edificações não poderão sofrer alterações arquitetônicas nas áreas externas. Qualquer modificação interna deverá manter a originalidade da fachada” – alerta o artigo segundo da Lei de Tombamento sancionado pelo prefeito Padre Walmir.

*Originalmente publicado pelo Informa Picos.