Advogado cobra atendimento no juizado de Redenção do Gurguéia

Em 2016, a agregação de comarcas começou a acontecer no Piauí, quando os desembargadores do Tribunal de Justiça aprovaram o projeto que reduziu de 95 para 59 o número de comarcas no estado. Com a decisão, os acervos e servidores de várias comarcas foram remanejados para uma nova sede, sendo que o critério principal utilizado para as transferências foi o número de processos atendidos pelas circunscrições.

O advogado Marcos Rocha de Amorim Filho, morador da cidade de Redenção do Gurguéia, que teve a sua comarca agregada a da cidade de Bom Jesus, denunciou ao Viagora que desde quando aconteceu a agregação, nenhum juiz ou promotor esteve no Posto Avançado de Atendimento da Justiça de Redenção do Gurgueia para realizar audiências.

Segundo o denunciante, mesmo com a agregação o juiz teria que ir à cidade realizar as audiências, conforme o Art. 3° do provimento conjunto de 18 de agosto de 2016.
 

• Foto: Diário do Tribunal de JustiçaDecreto de agregação das Comarcas feito pelo TJ-PI

“ O tribunal de Justiça fez uma proposta para o CNJ e foi votado e aprovado pelo conselho para agregar as comarcas que não atingiram a meta de no mínimo 800 processos por ano e de fato foi aprovado essa agregação, a nossa de Redenção foi agregada a comarca de Bom Jesus. Só que com essa portaria conjunta do Tribunal ela reza que apesar da comarca ser agregada o juiz teria que vir a cidade realizar audiências. No caso o juiz de Bom Jesus teria de vir a Redenção do Gurguéia. Mas desde 2016 após a agregação que não vem juiz, nem promotor e nem delegado a Redenção. Não vem, juiz, promotor, delegado, nada”, disse Marcos Rocha.

O advogado disse ainda que oficializou a Corregedoria para que o provimento seja cumprido. "Eu acionei a corregedoria do tribunal de Justiça do Piauí para que faça a valer a portaria conjunta, ou seja que o juiz venha fazer as audiências aqui na cidade. Por exemplo tem uma audiência em Bom Jesus, aí eu advogado vou andar 100 km para outra cidade, a parte tem que ir também e levar suas testemunhas aumentando assim os gastos aumenta, o risco. E na verdade a corregedoria ainda não deu a sentença final desse processo que dei entrada. E eu tive informações que o juiz tem que vir tem que cumprir, o provimento".

O advogado ressalta que muitas vezes chega a comarca da cidade de Bom Jesus e as audiências sequer são realizadas. “Estamos indo para o terceiro ano sem ver um juiz e um promotor. Aqui é uma cidade pobre e que a não realização das audiências aqui em Redenção faz com que as partes tenham que arcar com despesas de transportes, alimentação suas e das testemunhas as quais são suportadas por essas partes, muitas vezes paupérrimas”.

• Foto: Stret ViewFórum de Bom Jesus

Marcos Rocha afirma que a situação precisa ser solucionada. “Ou alteram-se a portaria que determina a vinda do juiz ou ele tem a obrigação legal de vir à PAA (Posto Avançado de Atendimento)”.

Agregações

Durante a primeira fase do cronograma de agregações, de agosto de 2016 a março de 2017, a Ceas realizou a transferência de acervo de 19 comarcas agregadas a suas comarcas agregadoras: de Monte Alegre a Gilbués; de Redenção do Gurguéia a Bom Jesus; Ipiranga do Piauí a Inhuma; de Bocaina a Picos; de Marcolândia a Simões; de Francisco Santos a Picos; de Socorro do Piauí e Conceição do Canindé para Simplício Mendes; de Nazaré do Piauí a Floriano; de Isaías Coelho a Itainópolis; de São Félix do Piauí a Barro Duro; de Jerumenha a Guadalupe; Elizeu Martins a Manoel Emídio; de Nossa Senhora dos Remédios a Porto; de Parnaguá e Cristalândia a Corrente; de Anísio de Abreu a Caracol; de Curimatá a Avelino Lopes; e de Santa Filomena a Gilbués.

Outro lado

O Viagora procurou a Corregedoria do Tribunal de Justiça para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.