TCE julga parcialmente procedente denúncia contra Antônio Erivan

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Piauí julgou parcialmente procedente, em sessão do dia 10 de julho, a denúncia contra o vice-prefeito de São João da Fronteira, Antônio Erivan, mais conhecido como Gongo. A acusação foi apresentada pelo vereador Antônio Ximenes Jorge Filho. O relator do caso foi o conselheiro Aberlado Vilanova.

O vereador denunciante descreveu pagamento de hospedagem e alimentação com recursos da educação, com suspeita de favorecimento de empresa cujo titular possui parentesco com agente político. Ele também relatou que houve transferência indevida da conta do Fundeb para a conta da administração, para utilização em atividades e serviços estranhos à função da educação.

O setor técnico do TCE-PI chegou a se manifestar pela improcedência da denúncia quanto ao pagamento irregular de hospedagem e alimentação com recursos do Fundeb. Já em relação à transferência e uso indevido dos recursos, a orientação foi pela procedência da acusação.

O Tribunal de Contas do Piauí também decidiu pelo apensamento do processo à prestação de contas do município de São João da Fronteira, exercício de 2017, para que seja considerado quando do seu julgamento, momento em que será manifestada acerca da multa solicitada pelo Ministério Público de Contas.