TCE julga denúncia contra licitação da prefeitura de Piripiri

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) irá julgar nesta terça-feira (17) a denúncia contra licitação do município de Piripiri, através de Luiz Cavalcante e Menezes, Prefeito Municipal e do Emanuel Henrique de Medeiros Freitas Marques, Superintendente  de  Licitações e Contratos sobre a contratação de empresa para serviços de limpeza pública. A empresa VIALIMPA LIMPEZA E CONSTRUÇÕES EIREL, denunciou ao órgão que houve irregularidades no aviso de licitação e que outra empresa foi favorecida.

• Foto: Lucas DiasLuiz Menezes, prefeito de Piripiri

Segundo a empresa, a Comissão de Licitações do Município publicou o aviso apenas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Piauí e no Quadro de Avisos da Prefeitura, tendo enviado as informações para as Licitações Web da Corte Estadual de Contas somente em 26 de abril de 2017. “ Portanto, em ínfimos nove dias antes da abertura do certame. Diante disso, encontram-se irregularidade que comprometem a lisura da licitação”, declara a empresa.

A principal queixa diz respeito à ausência de publicidade devida que devem ser publicadas pelo menos no Diário Oficial da administração municipal e em algum jornal diário de grande circulação no Estado ou Município.

A licitação é no valor de R$ 3.725.381,21 e o denunciante pede a suspensão, pois o município descumpriu o prazo estabelecido na Resolução n°27 de 2016, que dispõe sobre a forma e o prazo para o envio da prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.

O diretor substituto do Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), Mazerine Henrique Cruz Lima, procedeu a denúncia e disse que município não criou competitividade na licitação, favorecendo a empresa IRISNAYRA REJANE PEREIRA  LUSTOSA EIRELI e tal licitação sem publicidade trouxe vários riscos. “Maiores as possibilidades de direcionamento da licitação e beneficiamento de "escolhidos" pela Prefeitura Municipal, em detrimento do interesse público da administração em contratar a proposta mais vantajosa, ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, além do já citado princípio da publicidade”.

O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, declarou a procedência da presente denúncia, com aplicação de multa no valor de R$ 14.805 para o prefeito e para o Superintendente   de   Licitações   e   Contratos. E determinou a Expedição de Prefeito Municipal de Piripiri para que em 30 dias renove o contrato do serviço denunciado e caso já tenha sido assinado anule o contrato e após julgamento do processo, que sejam prestadas as contas anual de 2017 do município de Piripiri.

Outro lado

O Viagora tentou contato com o prefeito de Piripiri, mas Luiz Menezes não foi encontrado para comentar o caso. O espaço fica aberto para esclarecimentos.