Justiça condena ex-prefeito Vitorino Tavares por improbidade

O ex-prefeito do município de João Costa, Vitorino Tavares da Silva Neto, foi condenado pela 3ª Vara da Justiça Federal por improbidade administrativa cometida durante seu mandado. A sentença foi proferida no dia 17 de maio deste ano após acusação do Ministério Público Federal do Piauí (MPF-PI) que instaurou uma ação civil pública através do procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães.

• Foto: DivulgaçãoVitorino Tavares

De acordo com o MPF, o ex-prefeito de João Costa deixou de pagar os salários de professores nos anos de 2003 e 2004 nos meses de julho a setembro e cometeu outras irregularidades como a fragmentação de despesas sem realizar processo de licitação, não fazer o pagamento mínimo de alguns professores, além de coagir os servidores da educação para assinarem a folha de pagamento do 13º salário.

Também foi constatado irregularidades nas prestações de contas dos recursos do Fundef, cometidas pela Prefeitura de João Costa nos anos de 2003 e 2004, através dos acórdãos nº 404/2006 e 1583/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Além da condenação, o ex-prefeito foi multado no valor de R$ 35 mil, que devem ser revertido à União. Vitorino também teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos, e a proibição de contratação com o poder público também pelo prazo de 5 anos.

A 3ª Vara da Justiça Federal determinou que Vitorino Tavares faça o ressarcimento integral do dano causado por ele, no valor de R$ 69.868,40.

O ex-prefeito pode recorrer contra a decisão.