FAERPI é investigada por oferecer curso sem autorização do MEC

O Ministério Público Federal, através do procurador da República Patrício Noé da Fonseca, converteu Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para averiguar possível irregularidade envolvendo a Faculdade Entre Rios (Faerpi), situada em Teresina. A Portaria nº 56 de 26 de fevereiro de 2018 foi publicada no dia 30 de abril no Diário Oficial do MPF.

De acordo com o Procedimento Preparatório aberto inicialmente, a Faerpi estaria oferecendo curso de ensino superior à distância sem que estivesse devidamente autorizada pelo Ministério da Educação. Um número indeterminado de pessoas teria sido prejudicado com essa situação.

De acordo com a página e-mec, a Faculdade Entre Rios encontra-se ativa, e atua no bairro São João. A instituição de ensino é mantida pela Sociedade Beneficente Padre Vale, uma associação privada.

Nessa mesma página, consta uma ocorrência referente a um processo administrativo. No comentário do caso, há determinações de impedimentos à faculdade. “Seja vedada a abertura de novos processos de regulação referentes à autorização de cursos presencial e na modalidade de educação a distância - EAD, credenciamento EAD, aditamentos ao ato de credenciamento ou recredenciamento institucional ou EAD que impliquem em expansão ou alteração da abrangência geográfica da FAERPI”, diz o texto.

Para iniciar a oferta de um curso de graduação, a instiruição de ensino superior depende de autorização do Ministério da Educação. A exceção são as universidades e centros universitários que, por terem autonomia, independem de autorização para funcionamento de curso superior. No entanto, essas instituições devem informar à secretaria competente os cursos abertos para fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com o diretor comercial da Faerpi, Silvio Reis, na manhã de hoje (04). Ele ficou de nos enviar uma nota em resposta, mas até a liberação desta matéria, isso não ocorreu. O espaço fica aberto para posteriores esclarecimentos.