TCE decide realizar auditoria na cobrança do IPTU de Teresina

O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na sessão da última quinta-feira (08) a proposta do Conselheiro Kennedy Barros para realizar uma auditoria na cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) feita pela prefeitura de Teresina, na atual gestão do prefeito Firmino Filho.

Kennedy Barros destacou a quantidade de questionamentos e reclamações sobre a cobrança do IPTU na capital e afirmou que é dever do Tribunal oferecer uma resposta à sociedade e analisar as questões que envolvem o imposto.

“Deverá ser analisada a legislação que rege a matéria, a política de reajuste, a evolução de valores ano a ano, o impacto na receita do município, a renúncia de receita e todos os aspectos sobre o tema. Não se está questionando a cobrança do imposto, tampouco sinalizando para uma renúncia fiscal, mas apenas levantando aspectos que são relevantes”, afirmou Kennedy Barros.

Após a publicação da decisão, o TCE vai designar uma comissão multidisciplinar de técnicos para realizarem a auditoria.

O IPTU é cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.