MP-PI apura falta de transparência na prefeitura de Campo Maior

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou na última terça-feira (20), um Inquérito Civil Público, para apurar a falta de publicação de valores arrecadados na aplicação de multas de trânsito na cidade de Campo Maior.

O promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, responsável pela ação relatou no documento que a instauração do inquérito “tem em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados” que chegaram ao conhecimento do MP-PI através de uma denúncia.

Segundo o inquérito, “o órgão responsável pela aplicação e recolhimento de multas de trânsito deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança e sua destinação”, o que de acordo com o denunciante não vem ocorrendo no município.

Por lei, todo o dinheiro arrecadado por meio das multas de trânsito é aplicado em ações de policiamento, fiscalização e educação de trânsito, sinalização e engenharia de tráfego. Como medida de investigação dos fatos denunciados ao Ministério Público, o órgão solicitou ao município de Campo Maior informações a respeito da destinação dos recursos arrecadados, mas o município não apresentou nenhum documento esclarecendo os fatos.

Foi requisitado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), informações a respeito do acompanhamento e fiscalizações das receitas públicas municipais oriundas da aplicação de multas a arrecadamento por parte do município de Campo Maior.

Ao secretário Municipal de Fazenda e ao secretário de Trânsito do município, o órgão ministerial requereu a relação de todas as multas aplicadas e arrecadadas pelo município entre os meses de novembro de 2013 e novembro de 2018.

Outro lado

O Viagora procurou os secretários citados e o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria eles não foram localizados.