Deolindo Moura critica projeto sobre transporte por aplicativo

O vereador Deolindo Moura (PT) disse que o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Teresina para regulamentar o serviço de transporte por aplicativo pode prejudicar todas as categorias envolvidas. O parlamentar puxou o debate sobre essa regulamentação ainda no início do ano de 2017.

• Foto: AscomVereador Deolindo Moura

“É um projeto que busca expulsar os transportes por aplicativo da capital e isso não podemos aceitar”, declara.

Deolindo Moura acredita que existem pontos de consenso entre as partes e que é possível colocar emendas ao projeto, de modo que todos fiquem satisfeitos.

“Existe, sim, um parâmetro que pode garantir o direito de todos. O problema é que temos na pauta da Câmara Municipal de Teresina um projeto intransigente, que não atende nem àqueles que poderiam ser favoráveis a ele. Acredito que nós temos condição de, no debate, fazer os esclarecimentos necessários e, dentro das emendas, conseguir um projeto capaz de beneficiar a cidade. Temos condições concretas de garantir esse benefício do transporte por aplicativo sem desmerecer qualquer categoria”, defende.

Para o vereador, alguns pontos, como os valores da tarifa cobrada pelos aplicativos, precisam ser revistos.

“Entendemos que o projeto deve ser mais claro na questão sobre os valores da tarifa, em que a prefeitura não possa limitar esses valores, principalmente porque a prefeitura não pode tratar sobre matéria de iniciativa privada. O fato é que este projeto é diferente de todos os outros apresentados pelo país, onde o serviço já foi regulamentado. Assim como ele vem recheado de vícios de competência, por isso tenho chamado de Projeto Frankenstein”, finaliza.

O Projeto de Lei 190/2018 voltou a ser tema de debate na CMT na manhã de ontem (20). A proposta seria apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas, por entendimento dos parlamentares, foi retirado de pauta.

“Uma reunião foi marcada para a próxima sexta-feira, dia 23 de novembro, às 9h, aqui na Câmara Municipal, para que possamos ouvir as partes interessadas. Nossa expectativa é que, nessa oportunidade, possamos chegar a um consenso”, diz Deolindo.