MP discute durante audiência uso de agrotóxicos no Piauí

O Ministério Público do Piauí realizou ontem (31/10) uma audiência para tratar sobre a utilização de agrotóxicos no estado, e suas repercussões ambientais, sanitárias e consumeristas. 

• Foto: MP-PIEstiveram presentes na reunião promotores de Justiça, representantes do MPT e outras entidades.

O objetivo da audiência foi tratar da necessidade de observar os critérios legais para uso de agrotóxicos em âmbito estadual e iniciar tratativas para o fortalecimento de uma atuação integrada entre as instituições públicas de fiscalização. 

Ao final, entre outros encaminhamentos, foi deliberado que o Ministério Público proporá a formalização de termo de cooperação técnica interinstitucional para atuação no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos, envolvendo, além do órgão ministerial, a SEMAR, SESAPI, EMATER, MPT e FETAG.

Nesse documento deverá ser proposta, entre outras atividades, a verificação do funcionamento da logística reversa de embalagens; aferição do cumprimento de venda de agrotóxicos com obrigatoriedade de receituário agronômico; expedição de recomendação às empresas de dedetização para que não utilizem a capina química em áreas urbanas; e o encaminhamento de autos de infração confeccionados pela ADAPI (Agência de Defesa Agropecuária do Piauí) aos demais órgãos fiscalizatórios.