Prefeito Valmir Barbosa é denunciado ao TCE por nomeação irregular

Três vereadores de Dom Expedito Lopes denunciaram o prefeito da cidade, Valmir Barbosa (PDT), ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). A acusação foi protocolada pelos parlamentares Ireny Gonçalves (Progressistas), Francisco de Assis (Progressistas) e Evanil Conrado (PRTB).

• Foto: Facebook/Valmir BarbosaPrefeito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa.

A denúncia noticiou suposta irregularidade referente à nomeação de Joaquim Tomás Barbosa de Sousa para exercer o cargo de Controlador Geral do Município. Segundo os vereadores, Joaquim não faz parte do quadro efetivo da cidade e que não poderia ocupar referida função.

Os parlamentares citaram o art. 90 da Constituição do Estado do Piauí que, no parágrafo primeiro, diz: Os titulares dos órgãos de controle interno dos Poderes do Estado e município serão nomeados dentre os integrantes do quadro efetivo de cada Poder e instituição, nos âmbitos estadual e municipal, com mandato de três anos.

Os três vereadores solicitaram o recebimento da denúncia pelo TCE e a consequente exoneração de Joaquim Tomás.

Segundo a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), Joaquim exerceu a função de controlador-geral do município entre os meses de janeiro a maio de 2017. O mesmo servidor continuou prestando serviços como terceirizado entre os meses de junho a agosto no Departamento de Arrecadação, percebendo a quantia mensal de R$ 1,1 mil.

A DFAM informa que Joaquim Tomás foi exonerado mas o prefeito nomeou outro servidor alheio aos quadros efetivos, o Lucas Raniel Luz de Moura. Este ocupa a função de Diretor do Departamento de Arrecadação Tributária de Dom Expedito Lopes. Por isso, o setor técnico do TCE-PI concluiu pela procedência da denúncia.

O Ministério Público de Contas adotou o mesmo posicionamento e quer a aplicação de multa ao prefeito. O MPC opinou, ainda, pela determinação a Valmir Barbosa para que comprove a nomeação de servidor efetivo para o referido cargo.

O relatório do caso foi assinado no dia 22 de outubro pelo conselheiro Aberlado Vilanova.

Outro lado

O prefeito Valmir Barbosa disse ao Viagora que essa denúncia é “vazia e sem fundamento legal”. Ele informou que uma servidora concursada está ocupando o cargo atualmente.

“Essa informação está equivocada, não existe isso aí. Isso aí é fake news. Nós fizemos o teste seletivo, já foi aprovado pelo TCE. Então essa informação está completamente equivocada”, disse.