TCE julga denúncia contra prefeito Gongo na terça-feira (30)
O gestor é acusado de ultrapassar o limite permitido para gastos com pessoal. O relator da representação é o Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), julgará nesta terça-feira (30), uma representação contra Prefeito de São João da Fronteira, Antônio Erivan Rodrigues Fernandes, vulgo Gongo, por gasto com o pessoal acima do limite.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Contas do Piauí foi encaminhada ao Tribunal em 11 de setembro de 2017. O relator da representação é o Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva.
- Foto: Facebook/Prefeitura SJF
Prefeito Gongo de São João da Fronteira
Conforme a acusação, o gestor estaria destinando 64,62% dos recursos para a folha de pagamento do município. O limite permitido pela legislação brasileira é de 54% com gastos do pessoal.
Assim, o Ministério solicitou ao TCE-PI que seja determinado uma notificação para que prefeito municipal apresente, em até 15 dias, um plano de adequação legal a ser implementado em 30 dias. Caso as determinações não sejam cumpridas, o órgão pede que seja aplicada uma multa de R$ 10.00 UFR-PI (32.900,00) ao Prefeito Gongo.
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