Prefeito Zé Maria está impedido de nomear aprovados em concurso

• Foto: Facebook/Ciro NogueiraPrefeito Zé Maria

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí suspendeu a nomeação de aprovados em concurso púbico realizado em 2017 pela Prefeitura Municipal de Ipiranga. A medida foi ocasionada devido a irregularidades no certame.

O prefeito José Santos Rego, conhecido como Zé Maria, foi multado em 500 UFR-PI (R$ 1.645,00). A decisão foi tomada pela 2º Câmara do TCE-PI na quarta-feira (24).

O concurso tinha o objetivo de formar cadastro reserva para professor, auxiliar administrativo, técnico em enfermagem e auxiliar de serviços gerais. Porém a relatora do processo, conselheira Lílian Martins, apontou irregularidades no concurso público, que apresentava oferta de cargos sem previsão legal, descumprimento dos prazos, documentação incompleta enviada ao Sistema Web e dificuldades de requerimento de isenção da taxa de inscrição.

A relatora determinou, em seu voto, que o prefeito Zé Maria convoque e nomeie os aprovados somente após a comprovação do TCE-PI a existência das vagas constantes no edital e de sanar as outras falhas detectadas.

Os demais integrantes da 2ª Câmara presentes à sessão seguiram o voto da conselheira. Foi a primeira sessão deste ano da 2ª Câmara do TCE-PI, presidida pelo conselheiro Kennedy Barros.