MP quer exoneração de servidores não concursados em Marcos Parente

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Pedro Nunes (PT)

A Promotoria de Justiça de Marcos Parente entrou com uma ação conta o prefeito de Marcos Parente, Pedro Nunes de Sousa, por improbidade administrativa. Ele teria feito a contratação de servidores, para cargos de serviços gerais, sem realizar processo seletivo, mesmo com a existência de aprovados em concurso já promovido.

O Promotor de Justiça Edgar Bandeira instaurou um inquérito civil para investigar a denúncia. Assim, foi constatado a contratação irregular de servidores, sem concurso público, para exercício de funções de natureza permanente, o que se caracteriza como descumprimento da Constituição Federal e outras normas legais.

Houveram admissões equivocada em cargos como médico plantonista, médico do programa de saúde da família, psicóloga do CRAS, assistente social do CRAS, enfermeira, fisioterapeuta, advogado do CRAS, professor, coordenador do EJA, nutricionista, fonoaudióloga e motorista operador de máquinas.

O Governo Municipal alegou, em ofício, que os as contratações foram feitas para atender necessidades emergenciais e que não havia servidores concursados para o preenchimento dessas vagas.

O representante do Ministério púbico solicitou a imediata revogação de qualquer vínculo de servidores não aprovados em concurso público nas funções de assistente social, motorista e auxiliar de serviços gerais; o impedimento do município de promover novas contratações ilegais; a realização de concurso público para o provimento dos cargos; e a responsabilização, por ato de improbidade administrativa, do prefeito de Marcos Parente.

Outro lado 

O prefeito Pedro Nunes não foi localizado pelo Viagora para comentar o caso. O espaço está disponível para esclarecimentos.