TCE vai inspecionar uso de dinheiro do Fundef em Teresina

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou, na sessão plenária dessa quinta-feira (06), a realização de uma inspeção nas contas da Prefeitura de Teresina. A ação tem o objetivo de verificar a aplicação dos recursos de precatório do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) do Município, que foi alvo de denúncia. 

A inspeção foi proposta pelo conselheiro Kennedy Barros e aprovada durante a sessão da votação da medida cautelar que determinou o bloqueio dos recursos do Fundef da Prefeitura. Com o empate dos votos dos conselheiros no julgamento, a conta do Fundef de Teresina permanece bloqueada até a manifestação do conselheiro-presidente, Olavo Rebelo.

• Foto: Divulgação/Tribunal de Contas do EstadoSessão da última quinta feira tratou do bloqueio das contas do Fundef.

A cautelar foi dada pelo conselheiro-substituto Alisson Araújo, seguindo parecer da procuradora Raíssa Rezende, do Ministério Público de Contas, devido a denúncia de irregularidades como desvio de finalidade na operação de crédito realizada em agosto de 2016 entre a PMT e o Banco do Brasil.

A operação envolveu a antecipação de crédito de R$ 228.863.161,75 referentes a recursos do antigo Fundef, com pagamento de juros de R$ 18 milhões ao Banco do Brasil. O julgamento da medida terminou em empate de 3 a 3, e Olavo Rebelo pediu vista do processo por duas sessões.

Durante a sessão, o conselheiro-substituto Alisson Araújo disse que as transferências da conta do Fundef somaram R$ 164,9 milhões, por meio de ordem bancária e transferência online, com utilização do dinheiro para pagamentos a construtoras, agências de propaganda e igreja Assembleia de Deus. Segundo ele, só o pagamento dos juros ao Banco do Brasil já comprova o desvio de finalidade dos recursos do Fundef.

A procuradora-geral do Município, Geórgia Nunes, declarou que a operação com o Banco do Brasil foi autorizada pela Câmara Municipal, o uso do dinheiro se sustenta em decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) e os recursos foram integralmente destinados a obras e investimentos em escolas e ao pagamento de professores da rede municipal. 

O conselheiro Kennedy Barros alegou que a Prefeitura deveria ter sido ouvida antes do bloqueio e propôs a realização de inspeção de urgência para averiguar a aplicação dos recursos. A inspeção será realizada pelo Núcleo de Gestão Estratégica da Informação (Nugei) do TCE-PI, e deverá subsidiar o voto decisivo do conselheiro-presidente.