TJ diz que foram desviados R$ 2 milhões do cartório Naila Bucar

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí informou, hoje (21), sobre irregularidades apuradas em inspeção realizada pelo Fundo de Modernização e Aparelhamento do Poder Judiciário (Fermojupi) no Cartório de Teresina Naila Bucar. As irregularidades constatadas acarretaram o afastamento da Tabeliã Rayone Queiroz Costa Lobo.

Na inspeção foi averiguado ausência de R$ 500 mil no caixa das serventias (referentes a depósitos prévios), além de prejuízos à administração pública que ultrapassam a ordem de R$ 2 milhões.

“Também foi constatada a contratação de múltiplas assessorias, sem justificativa e sem prévia autorização do TJ-PI. No caso do serviço de segurança privada, fora contratada empresa terceirizada no valor de R$ 188.308,07 e constava na folha de pagamento o valor de R$ 109.251,15 pago a segurança, configurando a sobreposição de contratos com o mesmo fim. Prática semelhante foi averiguada em relação à contratação de assessoria jurídica”, diz um treco da nota. 

• Foto: Lucas DiasCartório Naila Bucar em Teresina

Durante a inspeção também foi observado a prática de exercício ilegal de advocacia e de contabilidade por parte dos tabeliães substitutos e a utilização da função para a efetivação de contratos via empresa de propriedade de tabelião substituto.

“Foram apreendidas três cadernetas em posse da então diretora financeira, onde há materialização de diversos saques em espécie do caixa do cartório, tais como: R$ 1 mil, academia; R$ 280, Herbalife; R$ 1 mil, camisolas; R$ 80, vestido; R$ 2,884,81, parcela de financiamento de veículo”, diz a nota.

A diretora financeira em depoimento declarou que as quantias seriam adiantamento de salário, porém, os descontos não constam na folha de pagamento informada ao Tribunal.

Por isso, o Tribunal de Justiça explicou que após os fatos apurados, de todos os ilícitos cometidos, vai enviar para a Polícia Civil do Piauí as evidências, para que sejam tomadas providências nos possíveis crimes de peculato.

“O TJ-PI, por meio do Conselho Administrativo do Fermojupi, entende que o pagamento de verbas rescisórias a funcionários demitidos após a mudança de Diretoria das serventias deve ser feito pela então contratante por tratar-se de contratações realizadas por meio de Pessoa Física”, explicou outro trecho da nota.

Também ficou definido que os funcionários que atuam nos cartórios e não tiverem envolvimento nas irregularidades apuradas vão poder ser aproveitados em suas funções, caso seja de interesse da atual tabeliã interina.