TCE julga dois processos contra Firmino Filho nesta quinta-feira

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar dois processos contra o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), nesta quinta-feira (20). Um deles é a denúncia de uso ilegal de recursos da Educação, o segundo é sobre a nomeação de aprovados no concurso da Guarda Municipal.

Recursos da Educação

O Ministério Público de Contas denunciou o prefeito Firmino Filho ao TCE, informando sobre uma operação de crédito feita pela Prefeitura de Teresina com o Banco do Brasil. Essa operação, segundo a Procuradora Raissa Rezende é ilegal.

Além disso, após a transação, o valor de R$ 268 milhões, recebido a título de antecipação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), foi utilizado de forma livre pelo prefeito, em um ano eleitoral.

• Foto: Facebook/Firmino FilhoFirmino Filho

Extratos bancários demonstram que o dinheiro, que era destinado à Educação, foi utilizado para outras áreas, como repasses a agências de publicidade e instituições religiosas. O conselheiro do TCE, Alisson Felipe bloqueou a conta do Fundef, através de medida cautelar, mas segundo ele, do valor total, só restava R$ 37 milhões na conta.

O caso foi levado ao Pleno do TCE, para análise, três conselheiros foram a favor da manutenção do bloqueio das contas e três foram contra. Com a votação empatada, o presidente Olavo Rebelo pediu vista e deve proferir o voto na sessão desta quinta-feira (20).

Guardas Municipais

Os 1888 aprovados no concurso público para Guarda Municipal de Teresina pedem que sejam nomeados.  Eles alegam que a prefeitura faz contratação de vigilantes terceirizados para exercer o trabalho que seria dos guardas municipais.

Após o Ministério Público de Contas opinar pela procedência da denúncia e pela nomeação dos concursados, o TCE decidiu, em sessão no dia 11 de maio, realizar uma audiência pública sobre o caso, que foi realizada no dia 12 de junho.

O caso foi incluído na pauta de julgamento do dia 06 de julho, após a prefeitura apresentar um cronograma de nomeação, mas o conselheiro relatou pediu para adiar para esta quinta-feira (20).

Nesta quarta-feira (19), véspera do julgamento, a Prefeitura de Teresina anunciou a convocação de mais 10 aprovados no concurso.