TCE suspende licitação do prefeito Henrique César de Alto Longá

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu o processo licitatório da prefeitura de Alto Longá, de gestão do prefeito Henrique Cesar Saraiva de Area Leão, por encontrar irregularidade na publicidade do pregão no valor de R$ 410 mil. A decisão é do dia 12 de julho e teve como relator o conselheiro Substituto Alisson Felipe de Araújo.

O processo licitatório tinha como objetivo contratar uma empresa fornecedora de material gráfico visual para a prefeitura de Alto Longá.

Para a decisão o relator levou em consideração o relatório da Unidade Técnica do TCE, que constatou irregularidades na data de cadastramento do processo licitatório no Sistema Licitações Web, além da falta de anexos na publicação.

• Foto: Facebook/Henrique César Area LeãoPrefeito de Alto Longá Henrique César

“No Anexo I que deveria constar o Termo de Referência, consta aviso de que o referido anexo encontrasse na Sede da Prefeitura Municipal de Alto Longá e tem o custo de R$ 100,00, sendo que esse tipo de cobrança é limitado ao custo de sua reprodução”, diz um trecho do relatório.

Assim o conselheiro relator suspendeu cautelarmente o pregão Presencial nº 012/17 e deu o prazo de 15 dias para o prefeito Henrique César e a pregoeira Noelma Maria da Silva Soares, para se manifestarem e esclarecerem as irregularidades apresentadas no processo.