Rombo da previdência estadual duplicou nos últimos 3 anos no Piauí

O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, defende pedido de empréstimo para pagamentos de precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar do estado o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

Em audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na Assembleia Legislativa, que aconteceu nesta segunda-feira (05), Fonteles disse que o rombo da previdência estadual duplicou nos últimos três anos passando de R$ 40 milhões mensais para R$ 80 milhões e defende o empréstimo mesmo anunciando crescimento de 10,47% nas receitas correntes líquidas no primeiro quadrimestre de 2017 em relação a igual período de 2016.

• Foto: AlepiRafael Fonteles, secretário da Fazenda.

Em seu discurso, Rafael Fonteles disse que a folha de pagamento dos aposentados vem aumentando exponencialmente e que o quadro de servidores inativos está diminuindo, o que tem agravado a crise previdenciária.

O secretário afirmou que a previdência estadual é deficitária. Ele expôs o balanço fiscal, e disse que as receitas totalizaram R$ 2,7 bilhões de janeiro a abril deste ano, enquanto as despesas chegaram a R$ 3 bilhões (10,91% de crescimento), havendo um déficit orçamentário de R$ 238,2 milhões, que é inferior ao de 2016 que chegou a R$ 239,3 milhões. Já em relação à folha de pessoal, ele anunciou que os gastos totalizaram 51,96% das receitas, ficando abaixo do limite prudencial da LRF que é de 57%.

A dívida consolidada líquida do Estado (R$ 3,4 bilhões), registrou no final do ano passado, segundo o secretário da Fazenda, o menor limite de comprometimento das finanças na história do Piauí, chegando a 45,17% das receitas correntes líquidas, o que permitiria, segundo ele, que o Governo contraísse novas operações de crédito com instituições financeiras, inclusive privadas.

O secretário disse que o Governo vem buscando dialogar com o Bradesco, o Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para conseguir empréstimos visando o pagamento dos precatórios já transitados em julgado na área judicial e que o prazo para os pagamentos termina em 2020, mas que o Estado vai ter um período maior para quitar os empréstimos.

Fonteles disse, ainda, que o custeio da máquina administrativa foi reduzido mas que está sendo possível pagar os funcionários do Estado.