Piauí tem terceiro programa concorrendo ao Innovare 2017

Um programa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) foi pré-selecionado para o Prêmio Innovare 2017, só que desta vez na categoria “juiz”. É o terceiro programa do tribunal indicado.

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

• Foto: Fernando Castelo BrancoJuiz da Vara de Execuções Penais de Teresina, José Vidal de Freitas Filho.

O juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina, José Vidal de Freitas Filho, produziu o Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (SAAB) que permite a obediência rigorosa do tempo que um preso deve ficar na cadeia. Ele explica que o Sistema funciona baseado no Sistema Eletrônico de Execução Unificada, onde é indicado com sessenta dias de antecedência o dia da progressão ou livramento. O promotor é notificado, e observando o bom comportamento do presos, seu livramento é antecipado.

O magistrado enfatizou que o SAAB possibilita ao apenado a soltura no dia exato. “As checagens de determinação de soltura também são feitas com mais exatidão”, enfatizou o juiz.  “Há o ganho da pacificação social e do cumprimento exato da lei, além de um estímulo ao bom comportamento no cárcere”, ressaltou o magistrado, também chamando a atenção para a superlotação dos presídios.

Outros dois programas do TJ-PI já foram pré-selecionados para o Prêmio Innovare: “rede de apoio às audiências de custódia”, que visa garantir que os presos em flagrante sejam apresentados a um juiz de Direito, em até 24 horas, e “atendimento ambulatorial para transtornos mentais de pessoas em conflito com a lei”.