Ex-prefeita Telma Tenório é condenada pela Justiça Federal

A juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, substituta da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, condenou a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Telma Tenório, e o ex-secretário de Saúde do município em ação civil de improbidade administrativa. Os ex-gestores terão que devolver aos cofres públicos o valor do prejuízo causado e ficam proibidos de contratar com o poder público por 5 anos. A decisão é do dia 01 de junho de 2017.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal relatando que os dois praticaram irregularidades em relação à aplicação de recursos do SUS, nos anos de 2006 e 2007, na medida em que adquiriram medicamentos e combustíveis sem o devido processo licitatório e aplicaram as verbas em despesas incompatíveis com as finalidades previstas na legislação. Os fatos foram comprovados durante auditoria realizada pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

• Foto: Facebook/Telma TenórioTelma Tenório

Entre as despesas apontadas estão compras sem licitação ou sem procedimento para regular contratação direta, nos anos de 2006 e 2007, respectivamente, nos valores de R$ 88.051,60 e R$ 83.128,64; aquisição de combustíveis com verbas da saúde pública, respectivamente nos valores de R$ 13.603,02 e R$ 12.970,78, para abastecer veículos sem controle acerca da vinculação com serviços da Secretaria de Saúde; despesas com honorários advocatícios por serviços prestados à Prefeitura, no valor de R$ 3.000,00; despesas com o transporte de bois do matadouro para os açougues da cidade, no montante de R$ 2.215,00; entre outros.

Na defesa, os dois negaram que tivesse ocorrido atos de improbidade ou danos aos cofres públicos, argumentando que todas as prestações de contas dos anos em que estiveram à frente do município foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

A juíza condenou a ex-prefeita ao ressarcimento integral dos prejuízos causados, no valor de R$ 235.106,90 (duzentos e trinta e cinco mil, cento e seis reais e noventa centavos), a ser corrigido monetariamente pelos índices legais; além da perda da função pública, caso ocupe alguma; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos; multa civil no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com juros e correção a partir desta sentença; e proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de 5(cinco) anos.

Já o ex-secretário Edgar Castelo Branco, terá que devolver R$ 235.106,90 (duzentos e trinta e cinco mil, cento e seis reais e noventa centavos), além de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com juros e correção a partir da sentença. Também teve os direitos políticos suspensos por 5 anos e está proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.

Outro lado

O Viagora não conseguiu localizar a ex-prefeita para comentar a decisão. O espaço está aberto para esclarecimentos.