TCE suspende contrato feito pelo prefeito Venício do Ó

O Conselheiro Luciano Nunes Santos suspendeu, através de medida cautelar, um contrato feito entre o prefeito de Pimenteiras, Venício do Ó e o Instituto Legatus LTDA , no valor de R$ 204.000,00  (duzentos  e quatro  mil  reais). A decisão é desta sexta-feira (19).

A denúncia registrada no Tribunal de Contas contra o prefeito e o presidente da Comissão de  Licitação, Francisco Alex Soares  Pereira, relata que  foi  publicado, no  dia  24  de  abril  de  2017, o Extrato  de  Contrato junto  ao  Diário dos Municípios apontando  que o  Instituto  Legatus foi  contratado,  através do Processo Administrativo nº 019/2017, Tomada de Preço 003/2017.

• Foto: Facebook/Antonio Venicio do Ó de Lima LimaPrefeito Venicio do Ó

Porém, o autor da denúncia relatou que no dia 23 de março de 2017, foi publicado no Diário dos Municípios o cancelamento do processo, em seguida, no dia 30  de  março  de  2017,  o presidente  da  Comissão de Licitação disponibilizou junto ao Diário dos Municípios uma retificação de licitação, comunicando aos interessados que a sessão de recebimento e abertura das propostas referentes à Tomada de Preço, seria dia 18 de abril de 2017, ocorre que o denunciante relatou que esteve presente no local da realização da Tomada  de  Preço, e  ficou  constatado  que  não  houve  a realização do evento, e que toda comissão de licitação estava ausente. Dias depois, foi publicado a contratação do instituto.

O conselheiro Luciano Nunes, relator do processo, analisou que era necessário tomar medidas urgentes sobre o caso, considerando o “grave vício no Certame Licitatório”. Assim, determinou cautelarmente a suspensão da contratação.                                                                                                                                   

Outro lado

O Viagora não conseguiu localizar o prefeito Venício do Ó para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.