Conselheiro do TCE nega pedido do prefeito Joel Rodrigues

O conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), indeferiu na terça-feira (04), o pedido de liminar feito pelo prefeito de Floriano Joel Rodrigues, com objetivo de não bloquear as contas do município.  

O prefeito impetrou representação solicitando medida cautelar para suspender o bloqueio das contas do município de Floriano que está programada para acontecer no dia 17 de abril, de acordo com decisão anterior do TCE.

O bloqueio das contas foi decidido devido a ausência de recolhimento das  contribuições  devidas  ao  Fundo  de  Previdência  do  Município, relativos aos meses de novembro,  dezembro  e  13º  salário  de  2016  pelo  ex-gestor  do município (Gestão  2013-2016).

• Foto: Facebook/Joel Rodrigues da SilvaPrefeito Joel Rodrigues

Joel Rodrigues alegou que  “o    valor    devido    ao    Fundo    de    Previdência    equivale    a aproximadamente um quarto do orçamento geral do Município de Floriano  para  o  exercício  de  2017  (70  milhões),  de  modo  que, soluções extremadas conduzirão   a   completa   inviabilização financeira  do  município,  comprometendo  a  prestação  de  serviços essenciais a  população, como saúde,  educação,  limpeza  pública, iluminação pública, dentre outros”.

O conselheiro negou a medida cautelar, justificando que há grave risco ao erário municipal se nenhuma decisão for tomada para impedir o acúmulo de dívidas do Fundo de Previdência pelo município de Floriano.

Outro lado

O Viagora tentou contato com o prefeito Joel Rodrigues, nos dias 06 e 07 de abril, através do telefone da prefeitura, mas ele não foi localizado para comentar a decisão.