Promotora de Justiça faz recomendações ao vereador Jeová Alencar

A Promotora de Justiça Leida Maria de Oliveira Diniz do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) fez recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Teresina, Jeová Alencar (PSDB), no dia 29 de setembro, para que se abstenha de autorizar o ressarcimento de despesas realizadas por gabinetes dos parlamentares.

Para fazer as recomendações, a promotora levou em consideração, que foi instaurado, o Procedimento Preparatório n.º 27/2017, em 28 de agosto deste ano, a fim de investigar as possíveis irregularidades encontradas na prestação de contas da Câmara Municipal de Teresina, referente ao exercício de 2014.

• Foto: Divulgação/Câmara MunicipalJeová Alencar

Além disso, que o procedimento administrativo verificou que a Câmara Municipal e diversos parlamentares firmaram contratos para aquisição de bens e serviços, como cursos de capacitação, material de expediente e locação de veículos, sem licitação, e que empresas se beneficiaram diretamente dos contratos celebrados, cujo somatório dos valores das contratações ultrapassa o limite para isenção de procedimento licitatório.

Também levou em consideração outros fatos noticiados e investigados pelo Ministério Público. Dessa forma resolveu recomendar que a publicidade dos gastos com verbas indenizatórias e da comprovação das despesas indenizadas, inclusive em formato eletrônico, seja divulgada por meio do portal da transparência.

O presidente da Câmara, vereador Jeová Alencar, tem trinta dias após ser notificado, para responder o cumprimento ou não das recomendações feitas pela promotora de Justiça do MP-PI.