Governo federal cria grupo para conter violência em manifestações

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira a criação de um núcleo de inteligência em conjunto com as secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo. O governo espera que a estrutura, que contará também com a atuação da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Rodoviária Federal, possa agir com eficiência e agilidade contra os atos de vandalismo registrados nas duas capitais nos últimos meses.

O grupo vai trabalhar nos moldes dos existentes para enfrentar o crime organizado e o narcotráfico, contando com agentes infiltrados e troca de informações entre os órgãos federais e as polícias estaduais. A ideia, segundo Cardozo, não é coibir as manifestações pacíficas, mas antecipar ações que possam terminar em abusos, como depredações, ataques a ônibus e propriedades particulares, e casos de agressões, como o do comandante da Polícia Militar em São Paulo.

"Não se trata de maneira alguma de acompanhamento de movimentos sociais, porque isso é atividade ilícita e não tem porquê, mas planejamento em relação a pessoas que têm se organizado com claro propósito de infringir a lei. Se por um lado o Estado democrático de direito deve garantir a liberdade de manifestação, por outro lado não podemos aceitar que grupos atentem contra a lei. Temos de impedir que pessoas desvirtuem essas manifestações", disse o ministro.

Dentre as medidas anunciadas também estão a criação de um protocolo unificado de atuação das polícias e a criação de grupos operacionais nos Estados entre o Ministério Público e delegados de polícia para discutir as manifestações. A ideia é padronizar a ação e reação dos órgãos de segurança tanto em relação aos manifestantes, pacíficos ou vândalos, quanto à própria polícia.

"Vamos buscar um entendimento e unir esses protocolos, até para passar à sociedade a maneira como as forças policiais atuam sob regras. A regra é sempre importante como pauta de conduta. Nossa ideia é que os comandantes das PMs possam, trocando experiências, fazer um protocolo de como se comportar nessas situações. Isso vale tanto para os manifestantes quanto para eventuais excessos das polícias", explicou Cardozo.

O ministro ainda anunciou que vai propor a criação de um grupo composto por juristas para discutir mudanças na legislação. A ideia inicial é que os Estados apresentem propostas que serão levadas a um núcleo formado pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Ordem Nacional dos Advogados (OAB).

"É preciso legislação que tecnicamente, juridicamente, politicamente atenda esse momento. Tem havido dúvida. O momento é novo. Precisamos pensar a legislação dentro dessa nova ótica. A ideia é modernizar e, enquanto não se decide um termo definitivo para isso, colocar para esses órgãos uma interpretação unificada para que o Estado brasileiro saiba exatamente a forma de agir”, acrescentou Cardozo.