O parlamentar apresentou um projeto que cria uma nova causa de excludente de licitude, quando as armas forem usadas para repelir perigo eminente de morte ou lesão grave.
A principal mudança em relação ao parecer anterior é a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos.
O ex-deputado divulgou uma carta em sua página oficial no Facebook nesta sexta-feira (17). Eduardo Cunha disse que Lula jamais pode ser impedido de disputar.
As três medidas provisórias foram assinadas pelo Presidente Michel Temer. Além das MPs, o governo anunciou a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias.