Prefeito de Guadalupe contrata empresa da Bahia por R$ 1,4 milhão sem licitação

O prefeito de Guadalupe Jesse James (PSD) firmou contrato com a empresa Plural Soluções Integradas Ltda, por inexigibilidade de licitação, pelo valor de R$ 1.425.316,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil e trezentos e dezesseis reais) para fornecer o material Acerta Brasil, contemplando materiais didáticos impressos, maxi educação infantil, wings (Inglês Rede Pública), Kit Acerta Brasil para alunos e professores da rede municipal de Ensino.

O termo contratual foi assinado pela secretária Municipal de Educação Jocilene Lima Miranda e a vigência será de apenas seis meses, isto é, durante o período de 01 de julho até 31 de dezembro deste ano. A empresa será paga com recursos próprios e do FUNDEB.

Foto: Divulgação

Extrato do contrato

A Plural Soluções Integradas tem sede em Salvador na Bahia e pertence ao empresário César de Oliveira Silva.

Recomendações do TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí tem recomendado aos gestores públicos, estaduais e municipais, que fiquem atentos quando efetivarem contratos na modalidade inexigibilidade de licitação, pois devem que se aterem aos ditames da nova Lei das Licitações (14.133/2021) nos arts. 72, 73 e 74 e da jurisprudência do TCU, sobretudo para a necessidade de demonstrar a inviabilidade de competição.

O prefeito Pompilim, do município de São Miguel do Tapuio, foi multada em 500 UFR-PI (equivale a R$ 2.370,00) pela Corte por ter adotado instrumento da inexigibilidade fora dos padrões legais permitidos. 

A decisão ocorreu na Sessão Ordinária da Segunda Câmara Virtual no dia 06 de junho de 2025. Clique aqui e veja o Acordão.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito sobre o assunto mas o gestor não atendeu as ligações e não respondeu os questionamentos enviados através do WhatsApp.

A reportagem também procurou a assessoria de comunicação sobre o caso, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.