Lula sanciona lei que garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda

Nesta quarta-feira (8), o presidente Lula sancionou a Medida Provisória 1.300/25, que garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora, em lei definitiva criando o programa Luz do Povo.

De acordo com o governo federal, a medida visa reforçar o combate à pobreza energética e alcançar à universalização do acesso à energia elétrica no país. O projeto tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva.

Conforme o presidente, essa mudança deve contemplar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo.

Além disso, está prevista a tarifa social para as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. 

A partir de janeiro de 2026, a nova tarifa social da energia valerá para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários.

Convertido na Lei 15.235/2025, o texto informa que a isenção será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.

Com informações da Agência Brasil