Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto-base foi admitido nessa quarta-feira (01), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, a medida também permite desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

A proposta, encaminhada pelo governo federal, terá que ser aprovada no Senado, antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente Lula informou sobre a redução do IR, em sua campanha de 2022. O texto foi enviado para a Câmara em março e aprovado em uma comissão especial que fez a análise do documento.

De acordo com a Câmara, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.306. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, fazendo com que o imposto devido seja zero. O desconto aplicado às pessoas que ganham de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, será R$ 978,62.

Conforme o governo, a partir de 2026, com aprovação da medida, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento. “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença. A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, disse.

Com o objetivo de compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%.

O Ministério da Fazenda informa que a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

O deputado Arthur Lira (PP/AL), relator do projeto, estima que haverá uma sobre de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. E os recursos foram destinados para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária. “É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de R$ 25,4 bilhões, portanto 10% no total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, destacou.

O deputado Gilson Marques (Novo/SC) relatou que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos. “Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar aos mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, declarou.

Com informações da Agência Brasil