Margarete vota retirada de prisão em 2ª instância de projeto

Em sessão realizada nessa terça-feira, 9 de julho, o grupo de trabalho que analisa os projetos anticrime e anticorrupção na Câmara dos Deputados decidiu retirar a prisão após julgamento em segunda instância do pacote enviado à Casa pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Por sete votos a seis, parlamentares do grupo entenderam que o dispositivo deve ser tratado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não por Projeto de Lei, como previa o pacote. Segundo a coordenadora do grupo de trabalho, a deputada piauiense Margarete Coelho (Progressistas), os deputados não discutiram o mérito da prisão após julgamento em segunda instância – apenas a constitucionalidade da medida.

• Foto: Divulgação/Câmara dos DeputadosGrupo de trabalho que analisa os projetos anticrime e anticorrupção na Câmara.

“O que a comissão fez foi reconhecer que essa é uma matéria constitucional. Inclusive, que já há uma PEC tramitando aqui, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apenas aguardando designação de relatoria. Então, se isso é matéria de PEC, é um tempo perdido nós estarmos discutindo aqui em projeto de lei, porque isso fatalmente será declarado inconstitucional. Nós estamos, na verdade, ganhando tempo remetendo a matéria para tramitar numa PEC”, afirmou a deputada.

O artigo da Constituição que se pretende modificar é o que define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Como ainda existe a possibilidade de recursos na Justiça após condenação em segunda instância, é preciso definir que essa seria a sentença condenatória e as outras etapas seriam cumpridas após a prisão do acusado.

O relator da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), avalia que a derrota pode impactar em outros pontos do seu parecer.

“Já começamos com uma grande derrota, não podemos negar isso aí. Nós acreditávamos que conseguiríamos, mesmo com as dificuldades, superar e positivar o que o Supremo Tribunal Federal já decidiu por quatro vezes, que é a manutenção da prisão após a condenação em segunda instância. Isso aí, para nós, acaba impactando no pacote como um todo. Então, vamos tentar agora salvar os pontos principais que serão votados nos próximos dias”, disse o parlamentar.

O grupo de trabalho dos projetos anticrime vai continuar discutindo novos itens do pacote de propostas que alteram o Código Penal e o Código de Processo Penal. Está prevista a votação de itens considerados consensuais, como banco de dados para auxiliar investigações, perda de bens dos condenados e perfil balístico de todas as armas em circulação no Brasil, entre outros.

Confira como votaram os parlamentares que compõem o grupo de trabalho:

*A favor da retirada do artigo da prisão em segunda instância do projeto:

- Fábio Trad (PSD-MS);

- Lafayette de Andrada (PRB-MG);

- Marcelo Freixo (PSOL-RJ);

- Margarete Coelho (Progressistas-PI);

- Orlando Silva (PCdoB-SP);

- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG);

- Paulo Teixeira (PT-SP).

*Contra a retirada do trecho da proposta:

- Adriana Ventura (Novo-SP);

- Capitão Augusto (PL-SP);

- Carla Zambelli (PSL-SP);

- Coronel Chrisóstomo (PSL-RO);

- João Campos (PRB-GO);

- Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

*Deputados que se ausentaram do plenário no momento da votação:

- Hildo Rocha (MDB-MA);

- Luiz Antônio (Sem partido-RJ);

- Santini (PTB-RS).