Prefeito Firmino Filho contrata escritórios de advocacia por R$ 3,6 milhões de reais sem licitação

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), contratou nos primeiros seis meses desse ano quatro escritórios de advocacia, com dispensa de licitação, por R$ 3.624.965,27 (três milhões seiscentos e vinte e quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos)  para prestar serviços ao órgão do executivo municipal.

Na relação divulgada no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Teresina, o advogado Álvaro Fernando Mota, por exemplo, foi contratado sem licitação, por R$ 2.102.965,27 para negociar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a elevação do coeficiente de distribuição das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 5,00 para 6.25.

Até o momento, só para o advogado Álvaro Mota foram pagos R$ 1.359.871,44, restando ainda R$ 743.093,83 que poderão ser pagos até o final do ano.

O escritório Almeida e Costa Advogados Associados também foi contratado com inexigibilidade de licitação com o valor de R$ 1.310.000,00 dos quais já foram pagos R$ 560.000,00.

A Prefeitura de Teresina também contratou o escritório Machado Mendes Falcão I Advogados Associados no valor de R$ 72.000,00, dos quais R$ 30.000,00 já foram pagas pelos serviços prestados.

Apenas o escritório Moisés Reis Advogados Associados, contratado também sem licitação no valor de R$ 140.000,00 ainda não recebeu nenhum pagamento. Os serviços do escritório foram contratados com o objetivo de recuperar as receitas de ICMS e IPVA não repassados pelo Governo do Estado ao município de Teresina.

Apesar desses contratos com esses escritórios de advocacia sem licitação, a prefeitura de Teresina conta com a mais bem estruturada Procuradoria Municipal. Onde todos os procuradores são concursados. Neste sentido, é de se estranhar a necessidade de se contratar escritórios particulares para desempenhar funções que são da atribuição da Procuradoria do Município.

Outro lado

Há uma semana o Viagora vem tentado falar com a secretária de Comunicação da Prefeitura, Cláudia Brandão, mas não obteve êxito. Ligamos para o celular da secretária diversas vezes, onde a ligação, às vezes, chamava até cair a ligação.