Ministério Público abre inquérito para apurar conduta de promotor que postou ofensas no Facebook

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito administrativo disciplinar para apurar a conduta do promotor de Justiça Dario Cruvinel por postar mensagem ofensiva ao Congresso Nacional e aos delegados de polícia após a rejeição da PEC 37, que dava exclusividade às polícias nas investigações criminais. O projeto de emenda constitucional foi votado nesta última terça-feira (26) e recebeu 430 votos contra, 9 a favor e duas abstenções.

Na postagem, inicialmente o promotor diz que quer mandar uma mensagem para o país e profere um xingamento. Depois, ele diz que o recado é para o Congresso Nacional e para os delegados de polícia.

O MP informou que não aprova nem compactua com a postura supostamente praticada pelo promotor na rede social. De acordo com o órgão, há indícios de falta de respeito aos "deveres de urbanidade" e de decoro pessoal. Cruvinel disse por meio da secretaria-geral da Promotoria de Brazlândia, onde está lotado, que se abstereria de comentar o caso com a imprensa.

O texto da chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações, impedindo o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. Com a decisão da Câmara dos Deputados, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Antes de iniciar a votação nominal na terça, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.

“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse

Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.

Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

A proposta foi alvo de diversos protestos pelo país nas últimas semanas. Entre os manifestantes, ela era conhecida como "PEC da impunidade". Eles alegavam que a aprovação inviabilizaria investigações como desvio de verbas e crime organizado por parte do MP. Panfletos distribuídos em Brasília também diziam que a PEC "gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal".