Firmino Filho sanciona projeto de lei que prevê multa de R$ 100 para quem jogar lixo nas ruas

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, sancionou o projeto de Lei nº 159/2013, que institui o Programa Lixo Zero de Teresina, de autoria dos vereadores Rosário Bezerra (PT) e Dr. Pessoa (PSD). A sanção do Poder Executivo foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 04 de dezembro. A partir da publicação, a prefeitura tem 60 dias para se adequar com a destinação de fiscais e treinamento.

Para a coautora da Lei, vereadora Rosário Bezerra (PT), a prefeitura dá um importante passo para uma limpeza pública efetiva da capital.


“O papel do vereador é fiscalizar e cobrar ações do Executivo, mas, também, de elogiar quando uma ação de grande relevância é feito. O prefeito se mostrou sensível a essa necessidade e, a partir do início da Lei, serão ofertadas novas vagas de emprego e teremos nossa cidade cada dia mais limpa”, ressalta a líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de Teresina.

A Lei que Institui o Programa “Lixo Zero” prevê punição para que for flagrado jogando lixo nas ruas de Teresina. A multa prevista é de R$ 100 para cada infração, podendo dobrar de valor em caso de reincidência. Ainda de acordo com a norma, o dinheiro arrecadado com as multas poderá ser investido em educação, ações sociais ou outras áreas de interesse do Poder Executivo.