Advogado de Firmino Filho diz que houve excesso por parte da Juíza ao reprovar as contas

A defesa do prefeito eleito de Teresina, Firmino Filho, que teve as contas reprovadas pela juíza da Eliana Márcia Nunes de Carvalho Couto, da 2ª Zona Eleitoral, informou que vai recorrer na decisão judicial.

Segundo o advogado Carlos Yury de Araújo Morais do tucano, a defesa acredita que houve um excesso na avaliação da juíza e que a mesma está requerendo documentos que não são exigidos por lei.

“A prestação de contas do prefeito foi muito bem feita. Entendemos que houve excesso por parte da juíza, pois ela está pedindo documentos que a lei não pede. Com relação aos 457 muros usados para pintar os painéis, todas as declarações de autorização foram entregues na prestação de contas. Pegamos todas as autorizações das pessoas que se declararam donas dos imóveis. O que acontece é que a juíza está pedindo o documento que comprove a posse do terreno e isso não existe”, explica o advogado.

Carlos Morais acrescenta que não foi apenas Firmino que teve as contas rejeitadas. Além dele, mais dez vereadores de Teresina terão que recorrer da sentença e que esse fato não irá interferir na posse a ser realizada no mês de janeiro.

O advogado aproveita para explicar que existe um percentual de 20% para rejeição com contas de parlamentares e que o total apresentado na contas do prefeito eleito representa apenas 3%.

Sobre possíveis complicações no futuro, Carlos Morais diz que, a princípio, o fato não representa perda do cargo. Na pior das hipóteses se o promotor da 2º Zona entender que houve má fé na prestação de contas, ele poderá entrar com uma representação por gastos ilícitos. No entanto, o advogado acredita que isso não acontecerá.