Deputados do Piauí avaliam ano legislativo de 2025 e destacam projetos relevantes

A Assembleia Legislativa do Piauí encerrou as atividades deste ano na última quarta-feira (17), com a aprovação do Orçamento de R$ 34,6 bilhões para 2026.

Em entrevista ao Viagora, os deputados fizeram um balanço dos trabalhos avaliando a jornada de produtividade e destacando projetos relevantes para a população.

O deputado Warton Lacerda (PT) afirmou que apresentou um indicativo de projeto de lei, em setembro deste ano, que visa combater fraudes em postos de combustíveis. A matéria aprovada prevê a anulação do cadastro no ICMS e multas aos estabelecimentos que utilizarem dispositivos para burlar a medição das bombas.    

Outro destaque deste ano foi o projeto de lei do deputado Ziza Carvalho (MDB), que dispõe sobre prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas. A medida foi aprovada em dezembro deste ano e, se sancionada, vai garantir multa de até R$ 1.422 para os donos dos animais.

Além disso, o deputado Gessivaldo Isaías explicou que, em dezembro deste ano, propôs a criação do Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Público e Privado no Piauí. A proposta busca estruturar um conjunto de medidas que envolvem campanhas educativas, orientação aos condutores, disponibilização de canais de denúncia, divulgação da tipificação penal do crime e utilização de sistemas de monitoramento, respeitada a legislação vigente.