Rafael Fonteles cria Conselho para avaliar conduta de tenente da PM suspeito de tentativa de feminicídio

O governador Rafael Fonteles constituiu um Conselho de Justificação para avaliar a conduta do policial militar da reserva remunerada, Djalma Alves de Moura, suspeito de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira e descumprimento de medidas protetivas de urgência. O processo disciplinar foi instituído através do decreto nº 24.182, publicado nessa terça-feira (11) no Diário Oficial, e vai verificar a capacidade do 1º tenente da PM de permanecer inativo na corporação.

De acordo com a portaria, o conselho será presidido pelo major Antônio Soares Carrias e também contará com a major Solange Márcia Santos da Silva como interrogante-relatora. Já o capitão Idálio dos Santos Pinheiro será o escrivão desse processo.

A investigação foi proposta pelo comandante-geral da Polícia Militar e considera também a Solução de Sindicância nº 061/2025 da Corregedoria-Geral da PM-PI.

“Considerando o disposto no art. 104, § 1º, da Lei Estadual nº 7.725, de 17 de janeiro de 2022, segundo o qual “O Conselho de Justificação pode, também, ser aplicado ao oficial da reserva remunerada ou reformado, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra”, c/c as alíneas “b”, “c” e “d”, do inciso I, do art. 105, ambos da Lei Estadual nº 7.725, de 17 de janeiro de 2022”, diz em trecho da portaria.

Diante disso, o conselho de justificação tem o dever de resguardar o devido processo legal, assegurando a ampla defesa e o contraditório ao policial, suspeito de violar o Código de Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Estado do Piauí em razão de suas condutas. O prazo de conclusão é de 90 dias, prorrogável por até 30 dias.

Outro lado

O Viagora procurou o policial para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.