Eleições 2024: saiba quais são as atribuições do vereador

O processo de politização é importante para garantir que a população entenda a relevância da política na vida cotidiana. Neste ano de 2024, acontecem as eleições municipais em mais de 5,5 mil municípios do país, um dos cargos pleiteados é o de vereador, diante disso é importante entender as atribuições deste parlamentar.

Com mandato de quatro anos, o vereador ou vereadora faz parte do Poder Legislativo e tem o papel de propor, analisar, discutir e votar leis municipais relativas a temáticas como: transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento e determinados impostos, e demais questões importantes para a localidade.

Segundo a Justiça Eleitoral, os projetos e emendas parlamentares passam por comissões na Câmara Municipal, se aprovados são submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente, ou aprová-los.

Além disso, outra função dos vereadores é a de fiscalizar a administração municipal, em especial, projetos, programas e ações da prefeitura para averiguar o cumprimento da lei, a questão orçamentária e a aplicação de recursos públicos.

A Justiça Eleitoral também aponta que os parlamentares devem prestar assessoramento ao Executivo, auxiliando na discussão de políticas públicas que serão implementadas via programas governamentais, plano plurianual, Lei Orçamentária Anual (LOA) e lei de diretrizes orçamentárias.

Também cabe ao representante da população na Câmara Municipal, a atribuição de apreciar as contas públicas dos administradores e de apuração de infrações político-administrativas por parte do prefeito e dos próprios vereadores.

Exercício do cargo

Os vereadores não têm limite para a reeleição e o pleito é disputado de forma proporcional, ou seja, nem sempre os mais votados conseguem um cargo na Câmara Municipal, devido aos quocientes eleitoral e partidário.

As vagas para vereadores variam de acordo com o tamanho da população da cidade, no Piauí, por exemplo, são 29 cadeiras.