Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher atende cerca de 2 mil ações por ano

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Comarca de Teresina, é, segundo dados constantes do Sistema Themis Web, do Tribunal de Justiça do Piauí, a vara criminal, de longe, com o maior fluxo de processos criminais do Estado do Piauí. Somente no ano de 2012, foram ajuizadas e distribuídas um total de 1.727 ações criminais, o que representa quase ¼ (um quarto), 24, 52%, do total do número de processos distribuídos em todas a 11 varas criminais de Teresina.

Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher tem a competência de processar e julgar os casos de violência doméstica contra a mulher. Tratam-se de varas especializadas criadas pela Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006).

Somente com ações com pedidos de medidas protetivas de urgência, que são procedimentos que visam obstar ou coibir a violência doméstica e familiar praticadas contra a mulheres, independentemente do início ou destino de possíveis ações penais, foram deferidas 642 e realizadas, no decorrer de todo o ano de 2012, 853 audiências.

Chegam ao Juizado as mulheres que já se dirigiram às DEAMs (Delegacias de Atendimento à Mulher) e ao Núcleo de Defesa da Mulher, da Defensoria Pública do Estado. Na delegacia é elaborado um BO (Boletim de Ocorrência) e, em sendo o caso, é aberto um Inquérito Policial. No Juizado chegam tanto a denúncia, quanto os pedidos de medida protetiva requeridos pela mulher. Assim, elas podem se dirigir ao Juizado tanto para saber do andamento do processo quanto para participar dos atos processuais (audiências, etc).

As Condições para o atendimento são: ser mulher e ter sido vítima de qualquer crime que configure violência doméstica praticado na Comarca de Teresina.

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, funciona à Avenida Antonino Freire, 1473, andar térreo, no centro da Capital, foi instalado há pouco mais de dois anos (24.05.2010), e conta, na sua estrutura, com uma equipe multidisciplinar, formada por cinco (05) psicologas e cinco (05) assistentes sociais. O Juiz titular é o Dr. José Olindo Gil Barbosa, e conta com o auxílio da Dra. Maria da Paz e Silva Miranda, Juíza da Comarca de Demerval Lobão, como juíza auxiliar às segundas e quartas-feiras.